Despacho n.º 3408/2021

CourtModernização do Estado e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local
Publication Date30 Mar 2021

Despacho n.º 3408/2021

Sumário: Designa Diana Braga Neves do Nascimento adjunta do Gabinete do Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunta do meu Gabinete a licenciada Diana Braga Neves do Nascimento, técnica superior do mapa de pessoal da Direção-Geral do Ensino Superior.

2 - Consequentemente fica exonerada das funções de técnica especialista do meu Gabinete ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do referido decreto-lei, com efeitos a partir de 16 de março de 2021.

3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 17 de março de 2021.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

22 de março de 2021. - O Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, Jorge Manuel do Nascimento Botelho.

ANEXO

Nota curricular

I - Dados pessoais:

Nome: Diana Braga Neves do Nascimento;

Data de nascimento: 26 de junho de 1986.

II - Formação académica e formação específica:

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2009);

Pós-Graduação em Aperfeiçoamento sobre Direito da Investigação Criminal e da Prova pela Faculdade de Direito de Lisboa (2011);

Conclusão da parte curricular do Mestrado em Direito Administrativo e Contratação Pública pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa - Escola de Lisboa (2014).

III - Percurso e experiência profissional:

De outubro de 2019 a março de 2021 - Técnica Especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Descentralização e Administração Local do XXII Governo Constitucional;

De abril a outubro de...

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