Despacho n.º 3389/2020

Data de publicação18 Março 2020
SeçãoSerie II
ÓrgãoEconomia e Transição Digital e Agricultura - Gabinetes do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital e da Ministra da Agricultura

Despacho n.º 3389/2020

Sumário: Determina a constituição do «Grupo de Acompanhamento e Avaliação das Condições de Abastecimento de Bens nos Setores Agroalimentar e do Retalho em Virtude das Dinâmicas de Mercado determinadas pelo Covid-19».

Considerando que, em decorrência do Covid-19, é necessário acompanhar e avaliar a evolução da cadeia de abastecimento nos setores agroalimentar e do retalho, por forma a antecipar eventuais situações de perturbação no abastecimento regular ou comportamentos individuais desproporcionais face às necessidades efetivas dos cidadãos;

Considerando que pode tornar-se necessário adotar medidas preventivas ou corretivas, que mantenham ou devolvam o regular funcionamento da cadeia de distribuição daqueles bens;

Considerando que constituem áreas de intervenção onde aquelas necessidades se fazem sentir com particular premência a agricultura, a agroindústria, o retalho e a logística:

Determina-se:

1 - A constituição de um grupo de trabalho designado «Grupo de Acompanhamento e Avaliação das Condições de Abastecimento de Bens nos Setores Agroalimentar e do Retalho em Virtude das Dinâmicas de Mercado determinadas pelo Covid-19», doravante «Grupo de Trabalho».

2 - O Grupo de Trabalho tem como objetivos:

a) Avaliar e acompanhar as condições de abastecimento de bens nos setores agroalimentar e do retalho cujas dinâmicas de mercado sejam determinadas pelo Covid-19;

b) Delinear medidas preventivas ou corretivas destinadas a manter ou restabelecer as normais condições de abastecimento.

3 - A composição do Grupo de Trabalho integra um representante de:

a) Membro do Governo responsável pela área da Economia, que coordena;

b) Membro do Governo responsável pela área da Agricultura;

c) Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE);

d) Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE);

e) Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral da Agricultura (GPP);

f) Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV);

g) Associação dos Distribuidores de Produtos Alimentares (ADIPA);

h) Associação Nacional das Transportadoras Portuguesas (ANTP);

i) Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM);

j) Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED);

k) Casa do Azeite - Associação do Azeite de Portugal;

l) Federação das Indústrias Portuguesas Agroalimentares (FIPA);

m) Federação Nacional das Cooperativas de Produtores de Leite (FENALAC);

n) Federação Nacional das Organizações de Produtores de Frutas e Hortícolas (FNOP);

o)...

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