Despacho n.º 3380/2019

Data de publicação27 Março 2019
SectionSerie II
ÓrgãoFinanças, Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar - Gabinetes do Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, da Ministra do Mar e do Secretário de Estado do Orçamento

Despacho n.º 3380/2019

Em conformidade com o disposto no n.º 4 do artigo 19.º e no n.º 1 do artigo 20.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, republicada pelo Decreto-Lei n.º 5/2012, de 17 de janeiro, com a última alteração do Decreto-Lei n.º 96/2015, de 29 de maio, na sequência de procedimento concursal realizado pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP), nos termos do artigo 18.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pelo Decreto-Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, e com a alteração introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, com repetição de aviso de abertura e recrutamento por escolha, conforme previsto no n.º 9 do artigo 19.º do mesmo diploma, e ainda, ao abrigo da alínea e) do n.º 1 do Despacho n.º 7316/2017, publicado no Diário da República n.º 160/2017, 2.ª série, de 21 de agosto, determina-se o seguinte:

1 - Designa-se o licenciado Pedro Manuel Simões Raposo Ribeiro para exercer, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, o cargo de Presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P., a que se refere o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 165/2012, de 23 de março, conforme resulta do seu currículo académico e profissional que evidencia a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 19.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

19 de março de 2019. - O Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Manuel Capoulas Santos. - 19 de março de 2019. - A Ministra do Mar, Ana Paula Mendes Vitorino. - 11 de março de 2019. - O Secretário de Estado do Orçamento, João Rodrigo Reis Carvalho Leão.

Nota Curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Pedro Manuel Simões Raposo Ribeiro

Data de nascimento: 5 de fevereiro de 1961

Nacionalidade: Portuguesa

2 - Habilitações e formação:

Licenciatura em Agronomia (Economia Agrária e Sociologia Rural) pelo Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa;

Curso Avançado de Gestão Pública (CAGEP), Instituto Nacional de Administração (2009).

3 - Atividade profissional (principais funções exercidas):

Presidente do Conselho Diretivo do IFAP em exercício desde 1 de abril de 2017.

Adjunto do Ministro da...

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