Despacho n.º 333/2021

Court:Ambiente e Ação Climática - Gabinete do Secretário de Estado da Mobilidade
Publication Date:11 Jan 2021

Despacho n.º 333/2021

Sumário: Designa Fernanda Maria Pombo Teixeira Sobral para exercer as funções de secretária pessoal no Gabinete.

Considerando que Fernanda Maria Pombo Teixeira Sobral cessou o seu vínculo de emprego público por aposentação, com efeitos a 29 de dezembro de 2020;

Considerando que, nos termos do previsto no n.º 5 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, os aposentados, reformados e reservistas ou equiparados podem ser designados para o exercício de funções em gabinetes dos membros do Governo, sendo-lhes aplicável o regime previsto no Estatuto da Aposentação;

Considerando o interesse na manutenção das funções para as quais havia sido designada pelo meu Despacho n.º 11287/2019, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 230, de 29 de novembro de 2019.

1 - Designo, para exercer as funções de secretária pessoal no meu Gabinete, Fernanda Maria Pombo Teixeira Sobral, com efeitos a partir de 30 de dezembro de 2020, nos termos e ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2, 3 e 5 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro;

2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

30 de dezembro de 2020. - O Secretário de Estado da Mobilidade, Eduardo Nuno Rodrigues e Pinheiro.

ANEXO

Nota curricular

Dados Pessoais:

Fernanda Maria Pombo Teixeira Sobral, nascida em Molelos a 29.12.1950.

Habilitações académicas:

Frequência do 6.º Ano do Liceu (11.º Ano);

Curso de Secretárias 2004 da Global Estratégias.

Diversos cursos de formação profissional nas áreas de Secretariado e Informática.

Experiência profissional:

1975-1986 - Secretária da Presidência do Gabinete da Área de Sines;

1986-2003 - Secretária da Presidência da CCDRLVT - Comissão de Coordenação de Lisboa e Vale do Tejo, bem como secretária das reuniões PNPOT, secretariado do Seminário Tramitação de Planos Municipais de Ordenamento do Território e Medidas Preventivas, Aspetos Técnicos e Jurídicos dos Processos de Elaboração, Alteração, Revisão e Suspensão;

Outubro de 2004 - Nomeada pelo Senhor Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente para fazer parte de um grupo de trabalho (secretariado) do IV Fórum Ibero-Americano dos Ministros do Ambiente, organizado pelo Gabinete de Relações Internacionais;

Novembro de 2004 a 2009 -...

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