Despacho n.º 3327/2018
| Data de publicação | 04 Abril 2018 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Justiça - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça |
Despacho n.º 3327/2018
Considerada a remessa ao Conselho Superior da Magistratura, nos termos do disposto no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de junho, da lista de candidaturas a juízes sociais para as causas de família e menores de Lisboa, do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, aprovada pela Assembleia Municipal de Lisboa, são nomeados, nos termos do n.º 1 do artigo 21.º, do artigo 22.º - ex vi do artigo 38.º - e do artigo 37.º do referido decreto-lei, os juízes sociais para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei n.º 166/99, de 14 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2015, de 15 de janeiro (Lei Tutelar Educativa), e no artigo 115.º da Lei n.º 147/99, de 1 de setembro (Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo), segundo a enumeração constante da lista anexa.
23 de fevereiro de 2018. - A Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Maria Mesquita Ribeiro.
Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para as causas de família e menores de Lisboa, do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, prevista no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo.
Efetivos:
Rita Ubaldo Matias Severino
Vera Lina da Silva Nonato Ramos
António José Pereira Gonçalves
Neuza Rosina Santos Paiva
Cláudia Filipa Paixão Pereira
Ana Cristina Ferreira Machado
Maria Manuela Sousa Lopes Costa
Jorge Miguel Neo Borges da Costa
Ana Azevedo Vidal da Gama
Anabela de Fátima Carreira Silva
Helena Margarida de Almeida Mourão Rodrigues Carvalheiro
Anabela Maria da Silva Diniz
Carla Sofia Lemos Fernandes
Fernando José Louro Oliveira
Maria Rita Borralho Pacheco
Maria Dulce Neto Caldeira
Cláudia Sofia Fidalgo da Silva
Joaquim Gustavo Pinto dos Santos Elias
Maria Leonor Vieira Santos
Isabel Cristina Alexandre Gonçalves
Joana Rita Rufino Gaspar Santos Silva
Maria João da Silva Lopes Machado
Maria Isabel da Silva Baptista
Cátia Soraia de Melo Almeida Duarte
Inês Filipa da Conceição Cunha
Isabel Margarida Martins Lopes de Aragão
Teresa Isabel de Almeida Ferreira Rodrigues Ferreira
Margarida Maria Carneiro de Castro Lopes
Maria de Fátima Duarte Dias do Carmo
Hélder Alberto Nunes Frade
Rui Manuel Amaro Xavier Mourinha
Marcela Cristina Manuel Almeida
João Artur Mariano dos Santos
Paulo Jorge Aguiar e Silva Basto Cardoso
Rui Filipe Pedroso Maia
Ana Cristina Correia Melo Coelho
Maria Hermínia Duarte Ferreira
Andrea Sofia Cardoso Pinto
Maria Teresa da Cruz Pedro
Maria da Conceição Duque Fernandes
Maria Clara Viegas Cardoso
Maria...
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