Despacho n.º 3307/2018

Data de publicação03 Abril 2018
SeçãoSerie II
ÓrgãoAgricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação

Despacho n.º 3307/2018

Ao abrigo do disposto no n.º 12 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, e com a última alteração da Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, e na sequência de procedimento concursal realizado nos termos do artigo 18.º da mesma Lei, e no uso das competências que me estão delegados nos termos da subalínea i) da alínea a) do n.º 3 do Despacho n.º 5564/2017, de 1 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 121, de 26 de junho, alterado pelo Despacho n.º 7088/2017, de 21 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 156, de 14 de agosto:

1 - Designo a mestra Maria da Graça Domingues Mariano Marques Fernandes, para exercer, em regime de comissão de serviços por 5 anos, o cargo de subdiretora-geral, a que se refere o artigo 3.º e o n.º 2 do artigo 4.º do Decreto Regulamentar n.º 31/2012, de 13 de março.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com a última alteração da Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.

21 de março de 2018. - O Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, Luís Medeiros Vieira.

Nota curricular

Maria da Graça Domingues Mariano Marques Fernandes

Nasceu na cidade de Almada, distrito de Setúbal, a 11 de julho de 1967.

Licenciou-se em Medicina Veterinária na Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade Técnica de Lisboa, em 1993.

Iniciou a sua atividade profissional como técnica superior em 1993, na Direção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste (DRARO), como inspetora sanitária nos estabelecimentos de abate e desmancha. De junho 2000 a fevereiro de 2005 foi coordenadora da inspeção sanitária da região oeste da DRARO.

Em março de 2005 iniciou funções como chefe da divisão de saúde pública veterinária da Direção de Serviços de Higiene Pública Veterinária da Direção-Geral de Veterinária.

Entre outubro 2005 e março de 2009, acumulou funções como coordenadora e docente da cadeira de «Saúde Animal» na Escola Superior de Saúde Ribeiro Sanches (ERISA) da Universidade Lusófona.

Em agosto de 2007, iniciou funções como Diretora de Serviços do Gabinete Técnico Pericial da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), tendo assumido ainda em janeiro de 2012, em regime de substituição e em acumulação de funções, o cargo de Diretora de Serviços do...

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