Despacho n.º 3265/2018

Data de publicação02 Abril 2018
SeçãoSerie II
ÓrgãoFinanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

Despacho n.º 3265/2018

Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção para o cargo de Chefe de Divisão de Inspeção Tributária V (DIT V), da Direção de Finanças do Porto, cargo de direção intermédia de 2.º grau, publicitado no Diário da República n.º 103, 2.ª série, de 29 de maio de 2017, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação do inspetor tributário assessor principal, António Rui Azevedo Gonçalves, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.

Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato revelou possuir competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, especificamente na área do cargo a prover, bem como experiência e formação relacionadas com as atividades a desenvolver.

Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Chefe de Divisão de Inspeção Tributária V (DIT V), da Direção de Finanças do Porto, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o inspetor tributário assessor principal, António Rui Azevedo Gonçalves, com efeitos a 01 de abril de 2018.

12 de março de 2018. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.

Nota curricular

Nome: António Rui de Azevedo Gonçalves

Habilitações:

Licenciatura em Economia, pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto.

Curso de Pós-graduação em Estudos Europeus, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Doutorando em "Princípios e Categorias Básicas da Fiscalidade Internacional", do Departamento de Dereito Publico Especial da Universidade de Vigo.

Grau de Especialista em DireitoTributário:"Sistemas Fiscais e Medidas Antifraude", atribuído pela Universidade de Vigo.

Curso de Estudos Avançados em "Tributacion e Normas Substanciais Antifraude", do Departamento de Dereito Publico Especial da Universidade de Vigo.

Curso de Fiscalidade Internacional - Convenios e Conceptos de Doble Imposion, organizado pela Universidade de Vigo.

Formação profissional:

Curso de...

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