Despacho n.º 3254/2020
| Data de publicação | 12 Março 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro |
Despacho n.º 3254/2020
Sumário: Constituição da Comissão Consultiva da Revisão do PDM de Tondela.
A Câmara Municipal de Tondela comunicou à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, o teor da deliberação que determinou a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Tondela, tendo sido realizada a reunião preparatória em acordo com o artigo 4.º da Portaria n.º 277/2015, de 10 de setembro, de onde resultou uma proposta de composição da Comissão Consultiva.
Assim, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º da já referida Portaria, determino a composição da Comissão Consultiva da Revisão do PDM de Tondela:
Câmara Municipal de Tondela;
Assembleia Municipal de Tondela;
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (que preside);
Administração Regional de Saúde do Centro;
Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. /Administração da Região Hidrográfica do Centro;
ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações;
Autoridade Nacional de Proteção Civil;
Direção de Serviços Região Centro da Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares;
Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural;
Direção-Geral de Energia e Geologia;
Direção-Geral do Território;
Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro;
Direção Regional da Cultura do Centro;
Guarda Nacional Republicana;
IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P.;
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.;
Infraestruturas de Portugal, S. A.;
Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.;
Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.;
Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.;
REN - Rede Elétrica Nacional;
Turismo de Portugal, I. P.;
Câmara Municipal de Águeda;
Câmara Municipal de Carregal do Sal;
Câmara Municipal de Mortágua;
Câmara Municipal de Oliveira de Frades;
Câmara Municipal de Santa Comba Dão;
Câmara Municipal de Viseu;
Câmara Municipal de Vouzela.
21 de fevereiro de 2020. - A Presidente, Isabel Damasceno Campos.
613050358
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