Despacho n.º 3080/2020

Data de publicação09 Março 2020
SectionSerie II
ÓrgãoDefesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea

Despacho n.º 3080/2020

Sumário: Promoção ao posto de SMOR de vários SCH de diversas especialidades.

Artigo único

1 - Ao abrigo da subdelegação do Comandante do Pessoal da Força Aérea, conferida pelo Despacho n.º 7754/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 168, de 03 de setembro e da alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, observando o efetivo autorizado pelo Decreto-Lei n.º 40/2019, de 22 de março, e após obtido o despacho prévio favorável, previsto no n.º 5 do artigo 16.º da Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro, produzido pelo Ministro da Defesa Nacional, conforme Ofício do seu Gabinete n.º 3664/CG, de 23 de setembro de 2019, pelo Secretário de Estado do Orçamento, conforme seu Despacho 1569/SEO/2019, de 18 de setembro de 2019 e pela Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, conforme seu Despacho n.º 861/2019-SEAEP, de 20 de setembro de 2019, determino que os militares em seguida mencionados, satisfazendo as condições gerais e especiais de promoção legalmente devidas, sejam promovidos ao posto de sargento-mor, por escolha, nos termos da alínea a) do artigo 229.º e do n.º 1 do artigo 183.º do EMFAR:

Quadro de Sargentos OPCOM

SCH OPCOM 062131-F, António Manuel Ferreira de Sousa - DGRDN;

SCH OPCOM 070960-D, Luís Paulo Ferreira Silva - BA5.

O primeiro militar mantém-se na situação de adido em comissão normal, ao abrigo do artigo 187.º do EMFAR pelo que não ocupa a vaga em aberto no respetivo Quadro Especial. O segundo militar preenche a vaga no respetivo quadro especial deixada em aberto pela passagem à situação de reserva do SMOR OPCOM 064966-L David Satornino Santana Ribeiro, verificada em 23 de dezembro de 2019.

Contam a antiguidade desde 23 de dezembro de 2019.

SCH OPCOM 070935-C, Paulo Jorge Gonçalves Luís - GNS;

SCH OPCOM 047978-A, Luís Manuel Calado Rendeiro - UAL.

O primeiro militar mantém-se na situação de adido em comissão normal, ao abrigo do artigo 187.º do EMFAR pelo que não ocupa a vaga em aberto no respetivo Quadro Especial. O segundo militar preenche a vaga no respetivo quadro especial deixada em aberto pela passagem à situação de reserva do SMOR OPCOM 060496-J Joaquim Jorge Florindo Marques, verificada em 31 de dezembro de 2019.

Contam a antiguidade desde 31 de dezembro de 2019.

Quadro de Sargentos OPCART

SCH OPCART 064661-L, José Alberto dos Santos Rodrigues - CA.

Preenche a vaga em aberto no respetivo quadro especial.

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