Despacho n.º 3024/2018
| Data de publicação | 23 Março 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Autoridade para as Condições do Trabalho |
Despacho n.º 3024/2018
Nos termos do n.º 2 do artigo 1.º da Portaria n.º 1294-D/2007, de 28 de setembro, e do Despacho n.º 29673/2007, de 4 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 248, de 26 de dezembro, foi criada uma rede de serviços desconcentrados da Autoridade para as Condições do Trabalho, nomeadamente o Centro Local do Grande Porto, com sede no Porto, dirigido por um diretor, cargo de direção intermédia de 1.º grau. Face ao exposto, torna-se necessário assegurar as funções da referida unidade orgânica, definidas na mencionada Portaria n.º 1294-D/2007, de 28 de setembro.
Considerando que a licenciada Maria Luísa Marçal Monteiro de Carvalho, Inspetora Principal, da carreira de Inspetor Superior, da Autoridade para as Condições do Trabalho, reúne as condições estabelecidas no artigo 20 da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, republicado pela Lei n.º 64/2001, de 22 de dezembro, e posteriormente alterada pela Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto, (EDP - Estatuto do Pessoal Dirigente), como decorre de nota Curricular anexa ao presente despacho:
Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 20.º e 27.º e n.os 9 e 10 do artigo 21.º do EPD, nomeio, em regime de substituição, a licenciada Maria Luísa Marçal Monteiro de Carvalho, para exercer o cargo de Diretora do Centro Local do Grande Porto.
A presente nomeação produz efeitos a 6 de fevereiro 2018.
7 de março de 2018. - O Diretor de Serviços de Apoio à Gestão, Rui Manuel Costa Santos.
Nota Curricular
Identificação: Maria Luísa Marçal Monteiro de Carvalho.
Nacionalidade: Portuguesa
Habilitações Académicas:
Licenciada em Direito pela Universidade Moderna do Porto, em 1995;
Pós-graduação em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Experiência profissional:
Exercício da advocacia na Comarca de Lamego até 1998;
Exercício de funções de aconselhamento ambiental na Divisão de Saneamento Básico e Ambiente na Câmara Municipal de Lamego, até 2000;
Jurista na Câmara Municipal de Lamego, até 2001;
Inspetora do trabalho, desde 2001, na Autoridade para as Condições do Trabalho;
Orientação pedagógica da fase prática do estágio para ingresso na categoria de inspetor, na sequência de concurso publicado no Diário da...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO