Despacho n.º 2992/2021
| Data de publicação | 18 Março 2021 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Artes e Design de Caldas da Rainha |
Despacho n.º 2992/2021
Sumário: Delegação e subdelegação de competências nos subdiretores da Escola Superior de Artes e Design das Caldas da Rainha.
Delegação e subdelegação de competências nos subdiretores da Escola Superior de Artes e Design das Caldas da Rainha
Considerando:
O disposto na alínea g) do artigo 100.º do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES), aprovado pela Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro e nos n.os 1 e 2, do artigo 62.º dos Estatutos do Instituto Politécnico de Leiria (Politécnico de Leiria), homologados pelo Despacho Normativo n.º 35/2008, de 8 de julho de 2008, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 139, de 21 de julho de 2008, retificado pela Retificação n.º 1826/2008, publicada na 2.ª série do Diário da República n.º 156, de 13 de agosto de 2008;
O disposto no n.º 2, do artigo 11.º dos Estatutos da Escola Superior de Artes e Design das Caldas da Rainha (ESAD.CR), homologados pelo Despacho n.º 11339/2012, de 27 de junho de 2012, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 161, de 21 de agosto de 2012;
As permissões legais, como medidas de simplificação e desburocratização de procedimentos, relativas à delegação e subdelegação de poderes, nas condições regulamentadas nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA) e no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril;
As competências que me foram delegadas pelo Presidente do Politécnico de Leiria, constantes do Despacho n.º 7355/2018, de 25 de junho de 2018, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 148, de 2 de agosto de 2018;
As competências que me foram delegadas pelo Conselho de Gestão do Politécnico de Leiria, constantes das Deliberações n.º 236/2020 e n.º 238/2020, ambas de 19 de dezembro de 2019, publicadas na 2.ª série do Diário da República n.º 34, de 18 de fevereiro de 2020;
A minha tomada de posse como Diretor da ESAD.CR, conforme disposto no Despacho n.º 350/2021, de 16 de dezembro de 2020, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 6, de 11 de janeiro de 2021;
A nomeação dos Subdiretores da ESAD.CR, João Vasco de Oliveira Mateus, Sérgio Gomes Pires Gonçalves e Paulo Jorge Soares da Silva, a 16 de dezembro de 2020, conforme Despacho n.º 232/2021, de 16 de dezembro de 2020, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 4, de 7 de janeiro de 2021;
A necessidade de facilitar os procedimentos relativos à gestão corrente da Escola Superior de Artes e Design das Caldas da Rainha, tornando-a mais eficiente;
Determino o seguinte:
1 - Mantenho a designação dos suplentes e a ordem de suplência dos Subdiretores da ESAD.CR, estabelecida através do Despacho n.º 8228/2018, de 8 de agosto de 2018, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 160, de 21 de agosto de 2018;
2 - Delego no Subdiretor João Vasco de Oliveira Mateus, as competências para exercer em permanência funções de administração corrente nas seguintes áreas:
a) Serviços Académicos;
b) Provas para atribuição de título de especialista nomeadamente para acompanhamento nos termos das alíneas de a) a e) do n.º 4 do Despacho n.º 68/2015, de 20 de fevereiro do Presidente do Politécnico de...
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