Despacho n.º 2944/2019
Data de publicação | 19 Março 2019 |
Section | Serie II |
Órgão | Saúde - Gabinete da Ministra |
Despacho n.º 2944/2019
Considerando a vacatura do lugar de vogal do conselho diretivo do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P., na sequência da cessação da comissão de serviço do anterior titular;
Considerando que, nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 27/2012, de 8 de fevereiro, na sua redação atual, o conselho diretivo do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P., é composto por um presidente e um vogal;
Considerando a importância da missão e das atribuições cometidas a este Instituto e a consequente necessidade de assegurar o funcionamento do seu conselho diretivo até à conclusão do respetivo procedimento concursal em curso na Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública;
Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos, em regime de substituição, em caso de vacatura do lugar;
Nestes termos e ao abrigo do disposto nos artigos 19.º e 25.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação vigente, no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 27/2012, de 8 de fevereiro e no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, determino o seguinte:
1 - Designo, em regime de substituição, a licenciada Cristina Maria Gomes Abreu dos Santos para o cargo de vogal do conselho diretivo do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P., cujo currículo académico e profissional, consta da nota curricular publicada em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.
2 - Autorizo a designada a exercer, em acumulação, a atividade de docência em estabelecimentos do ensino superior, cumpridos os requisitos da alínea c) do n.º 2 do artigo 21.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
3 - O presente despacho produz efeitos a 8 de março de 2019.
6 de março de 2019. - A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões.
ANEXO
Nota curricular
Cristina Maria Gomes Abreu dos Santos nasceu no Monte - Funchal, a 13 de janeiro de 1969.
Formação Académica:
Licenciatura em Economia (área de Política Económica e Planeamento) - Instituto Superior de Economia e Gestão, Universidade de Lisboa, 1992;
Pós-graduação em Estudos Europeus - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 1993.
Títulos Profissionais:
Desde 2016 - Coordenadora do Centro de Emergências em Saúde Pública da Direção-Geral da Saúde (DGS), (Despacho n.º 11035-A/2016, do Ministro da Saúde, DR, 2.ª...
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