Despacho n.º 2944/2019

Data de publicação19 Março 2019
SectionSerie II
ÓrgãoSaúde - Gabinete da Ministra

Despacho n.º 2944/2019

Considerando a vacatura do lugar de vogal do conselho diretivo do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P., na sequência da cessação da comissão de serviço do anterior titular;

Considerando que, nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 27/2012, de 8 de fevereiro, na sua redação atual, o conselho diretivo do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P., é composto por um presidente e um vogal;

Considerando a importância da missão e das atribuições cometidas a este Instituto e a consequente necessidade de assegurar o funcionamento do seu conselho diretivo até à conclusão do respetivo procedimento concursal em curso na Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública;

Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos, em regime de substituição, em caso de vacatura do lugar;

Nestes termos e ao abrigo do disposto nos artigos 19.º e 25.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação vigente, no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 27/2012, de 8 de fevereiro e no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, determino o seguinte:

1 - Designo, em regime de substituição, a licenciada Cristina Maria Gomes Abreu dos Santos para o cargo de vogal do conselho diretivo do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P., cujo currículo académico e profissional, consta da nota curricular publicada em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.

2 - Autorizo a designada a exercer, em acumulação, a atividade de docência em estabelecimentos do ensino superior, cumpridos os requisitos da alínea c) do n.º 2 do artigo 21.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.

3 - O presente despacho produz efeitos a 8 de março de 2019.

6 de março de 2019. - A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões.

ANEXO

Nota curricular

Cristina Maria Gomes Abreu dos Santos nasceu no Monte - Funchal, a 13 de janeiro de 1969.

Formação Académica:

Licenciatura em Economia (área de Política Económica e Planeamento) - Instituto Superior de Economia e Gestão, Universidade de Lisboa, 1992;

Pós-graduação em Estudos Europeus - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 1993.

Títulos Profissionais:

Desde 2016 - Coordenadora do Centro de Emergências em Saúde Pública da Direção-Geral da Saúde (DGS), (Despacho n.º 11035-A/2016, do Ministro da Saúde, DR, 2.ª...

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