Despacho n.º 2943/2017
| Data de publicação | 07 Abril 2017 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Mar - Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos |
Despacho n.º 2943/2017
Considerando a suspensão da comissão de serviço da titular do cargo, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 26.º-A da Lei n.º 2/2004 de 15 de janeiro, na sua atual redação, por despacho do Senhor Diretor-Geral de Recursos Naturais Segurança e Serviços Marítimos, de 16 de fevereiro de 2017, foi designa para o cargo de direção intermédia de primeiro grau, correspondente a Diretora de Serviços de Planeamento, Informação e Estruturas, em regime de substituição, a licenciada, Maria Manuela de Almeida Estudante Duarte, com efeitos a 1 de março de 2017.
A designada possui os requisitos legais exigidos, a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada para o exercício do cargo e para prosseguir as competências e os objetivos do serviço, comprovados na nota curricular em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
16 de março de 2017. - O Diretor de Serviços de Administração Geral, Pedro Ramires Nobre.
Nota curricular
Nome: Maria Manuela de Almeida Estudante Duarte
Data de nascimento: 9 de março de 1956
Formação académica
Curso de Engenheiro Agrónomo, com especialidade em Indústrias Alimentares, pelo Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa, com a nota final de 14 valores.
Aperfeiçoou a sua formação profissional em diversos cursos, sendo de destacar o FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, do INA, com a nota final de 17 valores (2012).
Experiência profissional
- Exerce, desde janeiro de 2013, as funções de chefe da Divisão da Indústria Transformadora e Mercados, da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, onde assegura as tarefas relacionadas com a gestão da organização comum dos mercados bem como as questões ligadas à indústria transformadora dos produtos da pesca e da aquicultura.
- Exerceu, de maio de 1997 a dezembro de 2012, as funções de chefe da Divisão da Indústria Transformadora e posteriormente de chefe da Divisão da Indústria e Mercados, da ex-Direção-Geral das Pescas e...
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