Despacho n.º 2910/2021

Data de publicação17 Março 2021
SeçãoSerie II
ÓrgãoUniversidade de Coimbra

Despacho n.º 2910/2021

Sumário: Criação do Projeto Especial UC Regressa e Acaba.

Considerando a Estratégia Portugal 2030, aprovada na reunião do Conselho de Ministros de 29 de outubro de 2020, que define como objetivos da agenda temática «digitalização, inovação e qualificações como motores do desenvolvimento» a necessidade de alcançar, em 2030, um nível de 60 % de jovens com 20 anos que frequentem o ensino superior e 50 % dos graduados de educação terciária, na faixa etária dos 30-34 anos, até 2030, reforçando a participação de adultos em formação ao longo da vida.

Considerando a crise sanitária causada pelo COVID19 e o importante contributo da formação inicial e da formação ao longo da vida na recuperação económica do país através da melhoria das qualificações da população portuguesa.

Considerando a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas, aprovada em 2015, a qual é constituída por objetivos de desenvolvimento sustentável que promovem a igualdade de oportunidades no acesso à formação e à educação e o aumento do número de jovens e adultos com qualificações e competências que contribuam para a sua empregabilidade.

Considerando que a taxa de abandono escolar precoce no ensino superior é uma realidade que afeta cerca de 29 % dos estudantes que ingressam em cursos de licenciatura com duração de três anos, segundo um estudo publicado, em 2018, pela Direção-Geral de Estatística da Educação e Ciência, constituindo este preocupante fenómeno um condicionamento dos jovens no acesso ao mercado de trabalho, comprometendo o progresso do país.

Atendendo aos pressupostos anteriores e à importância da Universidade de Coimbra (UC) na formação e educação dos jovens e adultos, justifica-se a criação de um projeto que visa, não só combater o abandono escolar, através da promoção do regresso à Universidade dos estudantes que não completaram a formação inicialmente frequentada, mas também, aumentar o número de estudantes do ensino superior e, consequentemente, de diplomados, contribuindo, deste modo, para o cumprimento das metas definidas pelo Conselho de Ministros para o horizonte 2030 e para o acordado pelas Nações Unidas.

Ao abrigo do disposto no artigo 7.º do Regulamento da Reitoria da Universidade de Coimbra, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 105, de 31 de maio de 2019, na sua redação atual, determino a criação de um projeto especial, designado «UC Regressa e Acaba», na dependência da Vice-Reitora Professora Doutora...

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