Despacho n.º 2910/2020
| Data de publicação | 04 Março 2020 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Gabinetes dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação |
Despacho n.º 2910/2020
Sumário: São designados, em regime de substituição, o licenciado Luís Alberto Santos Nunes Capela e o licenciado João Carlos Correia Ribeiro Ramalho para, respetivamente, exercerem os cargos de inspetor-geral e de subinspetor-geral da Inspeção-Geral da Educação e Ciência.
Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, estabelece que os titulares dos cargos de direção superior, de entre os quais o de inspetor-geral e o de subinspetor-geral, são recrutados na sequência de procedimento concursal, nos termos previstos no referido Estatuto;
Considerando também que as comissões de serviço do inspetor-geral e dos subinspetores-gerais da Educação e Ciência cessaram pelo seu termo, sendo necessário garantir o normal e eficaz funcionamento da Inspeção-Geral da Educação e Ciência;
Considerando ainda que o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, permite, nos temos dos artigos 24.º, n.º 3, e 27.º, que as funções sejam asseguradas em regime de substituição até à designação de novo titular na sequência de procedimento concursal conduzido pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública;
Considerando igualmente que os ora designados reúnem todos os requisitos legais para o provimento do cargo, designadamente em termos de experiência profissional, competência técnica, aptidão e formação, determina-se o seguinte:
1 - Ao abrigo do disposto nos artigos 24.º, n.º 3, e 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, são designados em regime de substituição:
a) Inspetor-geral - o licenciado Luís Alberto Santos Nunes Capela;
b) Subinspetor-geral - o licenciado João Carlos Correia Ribeiro Ramalho.
2 - As notas curriculares dos ora designados são publicadas em anexo ao presente despacho.
3 - O presente despacho produz efeitos a 31 de janeiro de 2020.
12 de fevereiro de 2020. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor. - 6 de fevereiro de 2020. - O Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues.
Nota curricular
Nome: Luís Alberto Santos Nunes Capela.
Situação profissional: Inspetor da Inspeção-Geral da Educação e Ciência.
Habilitações académicas e profissionais:
Licenciatura em Línguas e Literaturas Modernas, pela Faculdade...
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