Despacho n.º 2831/2019

Data de publicação18 Março 2019
SeçãoSerie II
ÓrgãoJustiça - Gabinete da Ministra

Despacho n.º 2831/2019

Considerando que, nos termos conjugados dos n.os 4 e 5 do artigo 14.º e do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro, o diretor de estabelecimento prisional é provido por despacho do membro do Governo responsável pela área da justiça;

Considerando ainda o preceituado no artigo 3.º da Portaria n.º 13/2013, de 11 de janeiro, conjugado com o mapa i anexo a este diploma, procede-se à designação, em comissão de serviço pelo período de três anos, do titular do cargo dirigente de nível de direção intermédia de 1.º grau, de seguida identificado, que reúne os requisitos de competência técnica, aptidão e experiência profissional, conforme é demonstrado pela síntese curricular publicada em anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

Nestes termos e com estes fundamentos, designo:

1 - Para o lugar de diretora do Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira, a licenciada Isabel Maria Pereira Duarte Paulo, técnica superior da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.

2 - O presente despacho produz efeitos a 18 de fevereiro de 2019.

25 de fevereiro de 2019. - A Ministra da Justiça, Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem.

ANEXO

Nota Curricular

Dados pessoais

Nome - Isabel Maria Pereira Duarte Paulo

Naturalidade - Torres Vedras

Data de nascimento - 22.04.1960

Habilitações académicas

Licenciada em Direito pela Universidade Lusíada, em 1988.

Situação profissional atual

Diretora do Estabelecimento Prisional de Braga, nomeada por Despacho n.º 10832/2016, publicado no DR, 2.ª série, n.º 170, de 5 de setembro.

Diretora do Estabelecimento Prisional instalado junto à Polícia Judiciária de Lisboa nomeada por Despacho n.º 9292/2013, publicado no DR, 2.ª série, n.º 135, de 16 de julho.

Técnica superior da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.

Atividade profissional

De 1 de agosto de 2013 até à atualidade, Diretora do Estabelecimento Prisional instalado junto à Polícia Judiciária de Lisboa.

De 1 de maio de 2007 a 1 de agosto de 2013, chefe de divisão em regime de substituição da Divisão de Organização e Gestão da População Prisional da Direção-Geral dos Serviços Prisionais.

De 1 de maio de 2002 a 1 de maio de 2007, desempenhou funções no Serviço de Auditoria e Inspeção (Delegação Sul) da Direção-Geral dos Serviços Prisionais.

De 6 de novembro de 2000 a 1 de maio de 2002 chefiou, em regime de substituição, o Departamento de Inspeção e Contencioso da Direção dos Serviços de Assuntos de Justiça do Governo da Região...

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