Despacho n.º 2779/2019

Data de publicação15 Março 2019
SeçãoSerie II
ÓrgãoJustiça - Gabinete da Ministra

Despacho n.º 2779/2019

Nos termos conjugados do n.º 2 do artigo 18.º e do n.º 6 do artigo 5.º, ambos do Decreto-Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro, determino, a pedido das próprias, a cessação da comissão de serviço:

Da Diretora do Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira, licenciada Maria Fernanda Monteiro da Cunha Barbosa;

Da Diretora do Estabelecimento Prisional de Braga, licenciada Isabel Maria Pereira Duarte Paulo.

O presente Despacho produz efeitos a 17 de fevereiro de 2019.

22 de fevereiro de 2019. - A Ministra da...

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