Despacho n.º 276/2018
| Data de publicação | 05 Janeiro 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Marinha - Superintendência do Pessoal |
Manda o almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, após despacho conjunto n.º 9684/2017, de 25 de outubro, do Ministro das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 214, de 7 de novembro de 2017, promover à categoria imediata os seguintes militarizados:
Por concurso, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 282/76, de 20 de abril, à categoria de cabo da ponte do grupo 4 - Troço do Mar do quadro do pessoal militarizado da Marinha, o patrão de costa do grupo 4 - Troço do Mar:
34000286, Leopoldo Manuel Monteiro de Melo e Sousa Baltazar que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção previstas nas alíneas a), b), c), e d) do n.º 2.º e na alínea d) do n.º 4.º do grupo 4 - Troço do Mar da Portaria n.º 334/84, de 4 de junho, em consequência da vaga do 34024580 cabo da ponte Leonardo Vaz da Costa, desligado do serviço a partir de 1 de janeiro de 2017.
As promoções obedecem ao efetivo autorizado constante na Portaria n.º 258/82, de 11 de março, e alterações subsequentes, são realizadas de acordo com a fundamentação constante na alínea m) do n.º 1 do Anexo A, do Memorando n.º 1/CCEM/2017, de 25 de janeiro, do Conselho de Chefes de Estado-Maior, com os ajustamentos ao plano de promoções constante do Memorando n.º 6/CCEM/2017, de 27 de julho, e do Memorando n.º 7/CCEM/2017, de 24 de outubro, e destinam-se a prover necessidades imprescindíveis identificadas na estrutura orgânica da Marinha e da Autoridade Marítima Nacional, em cargos de chefia inerentes às funções desempenhadas pelo pessoal militarizado da Marinha.
Este militarizado, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade na categoria de cabo da ponte do grupo 4 - Troço do Mar do quadro do pessoal militarizado da Marinha, à esquerda do 34001186 cabo da ponte João Luís de Brito Pereira.
Por escolha, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 282/76, de 20 de abril, com a nova redação dada pelo Decreto-Lei n.º 376/85, de 26 de setembro, à categoria de patrão de costa do grupo 4 - Troço do Mar do quadro do pessoal militarizado da Marinha, o sota patrão de costa de 1.ª classe do grupo 4 - Troço do Mar:
34001687, Armando João Moutinho que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção previstas nas alíneas a), b), c), e d) do n.º 2.º e na alínea c) do n.º 4.º do grupo 4 - Troço do Mar da Portaria n.º 334/84, de 4 de junho, em consequência da promoção do 34000286 patrão de...
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