Despacho n.º 2731/2017
| Data de publicação | 31 Março 2017 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar - Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro |
Despacho n.º 2731/2017
De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, na redação atual, foi aberto o procedimento concursal e procedeu-se à publicitação do processo de seleção do titular do cargo de direção intermédia de 1.º grau de Diretor de Serviços de Controlo e Estatística, a que se refere o artigo 8.º do Decreto Regulamentar n.º 39/2012, de 11 de abril, em conjugação com a alínea a) do n.º 3 e n.º 5 do artigo 1.º e artigo 6.º da Portaria n.º 305/2012, de 4 de outubro, designadamente através da Bolsa de Emprego Público.
Cumpridos os formalismos legais e concluídas as operações de seleção, propôs o Júri, como resultado do respetivo processo de escolha e nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 21.º da referida Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, na redação atual, para desempenhar aquele cargo o candidato Fernando Carlos Alves Martins.
Tendo em conta os fundamentos apresentados pelo Júri nos relatórios que integram o procedimento, designadamente pela aplicação da fórmula que traduz os métodos de seleção aos factos apurados, considero que face a tais resultados aquele candidato possui a competência técnica e a aptidão necessárias para o exercício do cargo e corresponde ao perfil exigido no respetivo concurso.
Assim, designo para o cargo de Diretor de Serviços de Controlo e Estatística, o Técnico Superior Fernando Carlos Alves Martins, em comissão de serviço, pelo período de três anos, nos termos dos n.os 9 a 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, diploma alterado e republicado pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, na redação atual.
A presente designação produz efeitos a partir de 21-02-2017.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).
20 de fevereiro de 2017. - A Diretora Regional, Adelina M. Machado Martins.
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Fernando Carlos Alves Martins;
Idade: 55 anos;
Estado civil: Casado;
Naturalidade: Vila de Rei.
2 - Habilitações académicas: Licenciatura em Agronomia, pelo Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa, concluída em 1989.
3 - Experiência profissional:
Desde julho de 2013 exerce as funções de Coordenador Regional dos Planos de Controlo Oficial dos Géneros Alimentícios de Origem não Animal;
Desde 5 de outubro de 2012 exerce, até à presente data, as funções de Diretor de Serviços de Controlo e Estatística da DRAP...
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