Despacho n.º 271/2021

CourtSaúde - Gabinete da Ministra
Publication Date08 Jan 2021

Despacho n.º 271/2021

Sumário: Designa os membros da Comissão de Ética para a Investigação Clínica (CEIC).

A investigação científica, particularmente de índole clínica, contribui de forma estratégica para a melhoria da saúde das populações e para o desempenho das unidades de saúde.

A Lei n.º 21/2014, de 16 de abril, alterada pela Lei n.º 73/2015, de 27 de julho, criou um quadro de referência para a investigação clínica com seres humanos em Portugal, no âmbito do conceito de estudos clínicos. Através deste diploma, generalizou-se o regime de apreciação da comissão de ética a todas as áreas da investigação clínica, reconhecendo as respetivas especificidades.

No quadro da referida Lei são reforçados o papel e as competências da Comissão de Ética para a Investigação Clínica (CEIC), comissão dotada de independência técnica e científica que funciona junto do INFARMED, I. P., sob a tutela do membro do Governo responsável pela área da saúde.

Nos termos do n.º 3 do artigo 35.º da referida lei os membros da CEIC são designados por despacho do membro do Governo responsável pela área da saúde.

A Portaria n.º 135-A/2014, de 1 de julho, que aprova a composição, financiamento e funcionamento da CEIC, prevê nos n.os 1 e 2 do artigo 1.º que a CEIC é constituída por um conjunto de personalidades com reconhecida experiência nas áreas da bioética, da genética, medicina, das ciências farmacêuticas, da farmacologia clínica, da enfermagem, da bioestatística, bem como nas áreas jurídica e teológica e outras que garantam os valores culturais da comunidade. Prevê ainda participação de doentes.

Nos termos do artigo 3.º da referida portaria, a comissão executiva da CEIC é composta pelo seu presidente e vice-presidente e por cinco a sete membros designados de entre os demais membros da CEIC, sob proposta do presidente.

Neste sentido, e tendo o mandato dos membros da CEIC terminado a 30 de junho de 2020, importa designar os membros desta Comissão e os que constituem a respetiva comissão executiva.

Assim, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 35.º da Lei n.º 21/2014, de 16 de abril, alterada pela Lei n.º 73/2015, de 27 de julho, e do artigo 6.º da Portaria n.º 135-A/2014, de 1 de julho, designo como membros da Comissão de Ética para a Investigação Clínica (CEIC) as seguintes personalidades com reconhecida experiência profissional nas respetivas áreas de intervenção:

a) Prof.ª Doutora Maria Alexandra Fernandes Tavares Ribeiro, como presidente. Licenciada em Biologia e doutorada em Fisiologia e Bioquímica, pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa. Pós-graduada em Bioética pela Universidade Católica Portuguesa. Professora auxiliar convidada da NOVA Medical School, Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa. Membro do board e do grupo ethic's expert da Rede Europeia de Comissões de Ética, como presidente;

b) Dr. António Augusto Lourenço Confraria Jorge Silva, como vice-presidente. Médico, especialista em medicina geral e familiar e em farmacologia clínica. Assistente graduado sénior do ACES Lisboa Norte. Membro da Comissão de Avaliação de Tecnologias de Saúde. Perito da Agência Europeia de Medicamentos (EMA). Membro da direção do Colégio de Farmacologia Clínica (Ordem dos Médicos). Assistente convidado da NOVA Medical School, Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa. Estudos avançados em Epidemiologia/Saúde Pública (Escola Nacional de Saúde Pública). Certificado da Harvard School of Public Health em Ethical Issues in International Health Research. Pós-graduação em Bioética (Faculdade de Medicina Lisboa). Foi presidente do conselho clínico do ACES da Lezíria I e diretor de serviços de Saúde da Sub-Região de Saúde de Santarém;

c) Dr. Álvaro Alexandre Machado Salgado, licenciado em Medicina e pós-graduado em Psiquiatria e Saúde Mental pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto. Assistente graduado de neurologia no Hospital de Braga, onde coordena a consulta de demências e a Unidade de Neurocognição. Investigador principal em diversos ensaios clínicos na doença de Alzheimer e autor de vários artigos científicos em neurologia clínica;

d) Prof.ª Doutora Ana Cristina Gomes Espada de Sousa, médica. Especialista de Medicina Interna, investigadora coordenadora e professora catedrática convidada da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, diretora do Laboratório de Imunologia Clínica da Faculdade de Medicina e do Laboratório de Imunodeficiências Humanas e Reconstituição Imunológica do Instituto de Medicina Molecular João Lobo Antunes;

e) Prof.ª Doutora Ana Maria Duarte Inácio Marreiros, licenciada e mestre em Estatística e Investigação Operacional e doutorada em Métodos Quantitativos Aplicados à Economia e à Gestão. Experiência em tratamento de dados, particularmente relativos a cuidados secundários. Foi responsável por relatórios hospitalares periódicos, codificação numérica de doenças segundo ICPC-2 e suporte de dados para...

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