Despacho n.º 2703/2017
| Data de publicação | 31 Março 2017 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Administração Interna - Autoridade Nacional de Proteção Civil |
Despacho n.º 2703/2017
1 - Considerando o Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, que aprova a Orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), alterado e republicado pelo DecretoLei n.º 163/2014, de 31 de outubro, e pelo Decreto-Lei n.º 21/2016, de 24 de maio, mormente o artigo 22.º relativo ao recrutamento no âmbito do Sistema Integrado de Operações e Socorro;
2 - Considerando a necessidade de assegurar o cumprimento das atribuições cometidas à ANPC, garantindo o prosseguimento do exercício das funções da Estrutura Operacional da ANPC;
3 - Considerando as competências previstas no n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 163/2014, de 31 de outubro, e pelo Decreto-Lei n.º 21/2016, de 24 de maio, determino o seguinte:
a) Por proposta do Comandante Operacional Nacional, Rui dos Santos Martins Esteves, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 163/2014, de 31 de outubro, e pelo Decreto-Lei n.º 21/2016, de 24 de maio, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, para exercer funções de Comandante Operacional Distrital, do Comando Distrital de Operações de Socorro da Guarda, o licenciado António Fernando Carvalho Fonseca.
b) O nomeado possui o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objetivos desta Autoridade Nacional, sendo dotado das necessárias competências e aptidões técnicas para o exercício do respetivo cargo, conforme síntese curricular publicada em anexo.
c) O presente despacho produz efeitos a partir de 09 de fevereiro de 2017.
7 de março de 2017. - O Presidente, Joaquim de Sousa Pereira Leitão.
ANEXO
Nota Curricular
Dados pessoais
Nome: António Fernando Carvalho da Fonseca
Data de Nascimento: 17 de setembro de 1958
Formação académica
Licenciatura em Biologia, ramo científico, Universidade de Lisboa;
Pós-graduação em Ciências da Educação, ESE, Guarda e Pós-graduação em Administração Social
Formação complementar mais relevante
1987 - «Curso Básico de Combate a Incêndios» e 1988 «Segurança individual na Frente do Fogo», Luso
1989 - «Segurança Contra Incêndios», ENB, Sintra e 1991 «Comandantes Operacionais», ENB, Sintra
1992 - «Proteção Contra Incêndios», TEPESA, Madrid, Espanha
1993 - «Meios Aéreos», Valabre, França
1997 e 2006 - «Curso Elementar de Estado-Maior», ENB
1998 - «Fatores de Stress em Operações de Proteção Civil», Dublin, Irlanda
1999 - «Curso Elementar de...
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