Despacho n.º 2640/2017
| Data de publicação | 30 Março 2017 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira |
Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção para chefe de divisão, da Divisão de Liquidação dos Impostos sobre o Património e Outros Impostos (DLIPOI) da Direção de Finanças de Lisboa, cargo de direção intermédia de 2.º grau, publicitado no Diário da República, n.º 33, 2.ª série, de 17 de fevereiro de 2016, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação do inspetor tributário nível 2, Adelino Manuel Afonso Ramos, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato revelou possuir competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, como as mais adequadas e indispensáveis para o exercício do cargo a prover.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Chefe de Divisão de Liquidação dos Impostos sobre o Património e Outros Impostos (DLIPOI) da Direção de Finanças de Lisboa, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o inspetor tributário nível 2, Adelino Manuel Afonso Ramos, com efeitos a 01 de dezembro de 2016.
9 de março de 2017. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.
Nota Curricular
1 - Identificação:
Nome: Adelino Manuel Afonso Ramos
Data Nascimento: 02 de fevereiro de 1964
Naturalidade: Peva, Moimenta da Beira
2 - Habilitações Académicas:
Frequência do 3.º Ano do Curso de Licenciatura em Direito na Faculdade de Direito de Lisboa;
11.º Ano de Escolaridade - Área C, Escola Secundária de Moimenta da Beira.
3 - Categoria Profissional:
Inspetor Tributário Nível 2
4 - Experiência Profissional:
4.1 - Nomeações:
Setembro de 2015 - nomeado Chefe de Finanças Nível 1 do Serviço de Finanças de Sintra 4;
Fevereiro de 2008 - nomeado Inspetor Tributário Nível 2;
Dezembro de 2003 - nomeado Inspetor Tributário Nível 1;
Abril de 1993 - nomeado Tesoureiro Ajudante Principal;
Outubro de 1989 - transição para Tesoureiro Ajudante;
Outubro de 1988 - nomeado Tesoureiro...
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