Despacho n.º 26/2018

 
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Despacho n.º 26/2018

1 - Nos termos do n.º 5 do artigo 23.º-A da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, alterada pela Lei n.º 59/2015, de 24 de junho e pelo Decreto-Lei n.º 49/2017, de 24 de maio, bem como do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto Regulamentar n.º 7/2017 de 7 de agosto, é nomeado coordenador de gabinete do Gabinete de Gestão do Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional (PUC-CPI), cargo de direção intermédia de 1.º grau, em regime de comissão de serviço, pelo período de 3 anos, o Inspetor Coordenador Superior do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Joaquim Pedro Nobre Neves Oliveira, possuidor de reconhecida aptidão e experiência profissional adequada ao exercício das referidas funções, evidenciadas na nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado, que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

2 - O nomeado opta pelo estatuto remuneratório de origem, nos termos do n.º 4 do artigo 5.º do Decreto Regulamentar n.º 7/2017, de 7 de agosto.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 8 de dezembro de 2017.

14 de dezembro de 2017. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita. - 15 de dezembro de 2017. - A Ministra da Justiça, Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem.

Nota Curricular

Joaquim Pedro Nobre Neves Oliveira

Formação académica: licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa.

Categoria profissional no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF): inspetor coordenador superior.

Percurso Profissional desde o início do vínculo ao SEF, estágio em 21OUT90:

Inspetor no Posto de Fronteira do SEF no Aeroporto Internacional de Lisboa - JUN91 a MAI93.

Inspetor da Divisão de Investigação do SEF - MAI93 a MAI98.

Chefe da Divisão/Departamento de Investigação do SEF - MAI98 a JUL04.

Diretor da Direção Central de Investigação Pesquisa e Análise de Informação do SEF - JUL04 a MAR09.

Diretor Nacional Adjunto do SEF - MAR09 a NOV12.

Oficial de ligação SEF no Secretariado Permanente do Gabinete Coordenador de Segurança - DEZ12 a MAI13.

Coordenador do Gabinete Nacional SIRENE, no Sistema de Segurança Interna - JAN13 a JAN16.

Diretor Nacional Adjunto do SEF - JAN16 a OUT17.

Outras funções exercidas, cargos desempenhados, representações de serviço e intervenções:

Membro da delegação portuguesa no Grupo Imigração/Afastamento, UE - segundo semestre 1999.

Chefe da delegação portuguesa no Grupo Imigração/Afastamento na Presidência Portuguesa da UE - 2000.

Membro...

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