Despacho n.º 2534/2020
| Data de publicação | 24 Fevereiro 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Finanças e Saúde - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e da Ministra da Saúde |
Despacho n.º 2534/2020
Sumário: Designa os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga.
Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo ii ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, conjugados com o artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, na sua redação atual, e com o n.º 3 do artigo 73.º do Decreto-Lei n.º 169-B/2019, de 3 de dezembro, e n.os 1 e 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 200/2019, de 19 de dezembro, resulta que os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, E. P. E., são designados por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável uma única vez.
Atendendo a que os atuais membros do conselho de administração do Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, E. P. E., cessaram o respetivo mandato a 31 de dezembro de 2017, torna-se necessário proceder à designação de novos membros deste órgão de gestão, para um novo mandato de três anos, assegurando-se a continuidade de funções de três dos membros do anterior mandato.
A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na sua redação atual.
Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as designações constantes do presente despacho.
Assim:
Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo ii ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, do n.º 3 do artigo 13.º, da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º, do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, do n.º 3 do artigo 73.º do Decreto-Lei n.º 169-B/2019, de 3 de dezembro, e dos n.os 1 e 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 200/2019, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 249, de 27 de dezembro, determina-se:
1 - Designar para exercer funções no conselho de administração do Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, E. P. E., os seguintes membros, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante:
a) José Miguel Dias Paiva e Costa, para o cargo de presidente do conselho de administração;
b) Carlos Manuel Ferreira Carvalho, para o cargo de vogal executivo com funções de diretor clínico;
c) Sara Cristina da Silva Pereira, para o cargo de vogal executiva com funções de enfermeira diretora;
d) Rita Manuela Lopes Moutinho, para o cargo de vogal executiva;
e) Helga Miranda de Magalhães Lima, para o cargo de vogal executiva.
2 - Autorizar os designados José Miguel Dias Paiva e Costa, Carlos Manuel Ferreira Carvalho, Sara Cristina da Silva Pereira, Rita Manuela Lopes Moutinho e Helga Miranda de Magalhães Lima a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público.
3 - Autorizar o designado Carlos Manuel Ferreira Carvalho a optar pelo vencimento do lugar de origem.
4 - Determinar que o presente despacho produz efeitos no dia da sua assinatura.
14 de fevereiro de 2020. - O Ministro de Estado e das Finanças, Mário José Gomes de Freitas Centeno. - 12 de fevereiro de 2020. - A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões.
ANEXO
Notas curriculares
José Miguel Dias Paiva e Costa, nasceu em 18 de abril de 1971, é natural e residente em Vila do Conde. Licenciou-se em Economia na Faculdade de Economia da Universidade do Porto em 1995. Concluiu a componente letiva do mestrado de Gestão de Serviços de Saúde no ISCTE em 2007 e a pós-graduação em Gestão e...
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