Despacho n.º 2522/2018
| Coming into Force | 13 Março 2018 |
| Section | Serie II |
| Data de publicação | 12 Março 2018 |
| Órgão | Saúde - Gabinetes do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde e da Secretária de Estado da Saúde |
Despacho n.º 2522/2018
O XXI Governo Constitucional, no seu programa para a saúde, estabelece como prioridades promover a saúde através de uma nova ambição para a saúde pública, reforçando a promoção da saúde, a prevenção primária e a prevenção secundária.
Atualmente, a infeção por vírus da imunodeficiência humana (VIH) representa um importante problema de saúde pública na Europa e em Portugal. Na Europa, estima-se que 15 % das pessoas que vivem com VIH não se encontrem diagnosticadas, ou seja, uma em cada sete não sabe que está infetada, prevendo-se que em Portugal esse valor possa ser inferior a 10 %.
Neste contexto, o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre o VIH e SIDA (ONUSIDA) e os seus parceiros propuseram um conjunto de metas para orientar e acelerar a resposta à epidemia VIH, designados como os objetivos 90-90-90, para serem atingidos até ao ano de 2020: 90 % das pessoas que vivem com VIH serem diagnosticadas; 90 % das pessoas diagnosticadas estarem em tratamento antirretroviral; 90 % das pessoas em tratamento se encontrarem com carga viral indetetável.
A aposta no diagnóstico precoce da infeção por VIH tem sido uma prioridade do Programa de Saúde Prioritário para a Infeção VIH, SIDA e Tuberculose. Embora se verifique uma tendência decrescente no número anual de novos diagnósticos de infeção por VIH e novos diagnósticos de SIDA, observada a partir do ano 2000, a taxa de diagnóstico tardio da doença mantém-se das mais elevadas registadas na União Europeia.
Ao nível dos cuidados de saúde primários, os dados apontam para um crescimento na disponibilidade para a realização de testes rápidos de VIH, correspondendo a um aumento do número de exames realizados em 2016. Nesse âmbito, de assinalar nas diferentes regiões de saúde, e durante o ano de 2016, a execução de 468.301 testes VIH, número revelador do elevado investimento em termos de diagnóstico, dos quais se destaca: 203.836 testes realizados nas instituições hospitalares; 235.900 em entidades convencionadas; 10.916 nos Centros de Aconselhamento e Deteção Precoce (CAD); 3.980 nas unidades dos cuidados de saúde primários; e 13.669 nas organizações não-governamentais/organizações de base comunitária.
No entanto, Portugal precisa de acelerar o ritmo de atividades de prevenção para alcançar as metas da ONUSIDA, para o ano de 2020, considerando-se relevante aumentar a realização dos testes de rastreio, de forma a promover a identificação precoce dos casos e quebrar o ciclo de transmissões, tendo como objetivo, até 2030, transformar Portugal num País sem infeção epidémica de VIH. O sucesso desta visão exige uma ação concertada do Governo, profissionais de saúde, investigadores, organizações de base comunitária, e comunidades de pessoas infetadas e afetadas por VIH.
Por outro lado, segundo a Organização Mundial da Saúde estima-se que atualmente na Europa, mais de 13 milhões de pessoas vivam com infeção crónica por vírus da hepatite B (VHB) e mais de 15 milhões com infeção crónica por vírus da hepatite C (VHC).
Em 2015, o European Centre for Disease Prevention and Control (ECDC) apontava para prevalências estimadas das infeções por VHB e VHC na União Europeia de 0,9 % e 1,1 %, respetivamente, com um total estimado de 4,7 milhões de infeções crónicas por VHB e 5,6 milhões por VHC.
Considera-se que também nesta área das hepatites virais...
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