Despacho n.º 2514/2017

Data de publicação27 Março 2017
SectionSerie II
ÓrgãoPresidência do Conselho de Ministros, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Planeamento e das Infraestruturas, Economia, Ambiente e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinetes dos Ministros Adjunto, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, do Planeamento e das Infraestruturas, da Economia, do Ambiente e da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Despacho n.º 2514/2017

A vitivinicultura é uma fileira com grande relevância económica, social, ambiental e cultural. O vinho é um dos produtos agroalimentares com maior peso positivo na balança comercial, tendo para este resultado contribuído uma estrutura empresarial muito dinâmica, assente numa rede organizada que aspira a ser uma rede inovadora a nível internacional, a exemplo das regiões/países vitivinícolas mundialmente mais competitivas, introduzindo cada vez mais inovação na cadeia do valor.

A diversidade das condições edafoclimáticas do território nacional, o grande número de castas autóctones e a forte tradição social, ambiental e cultural, determinam que diferentes regiões vitivinícolas do País apresentem modelos de terroir diferenciados, cada um com características singulares e diferenciadoras e grande potencial para a aceitação generalizada dos mercados mais sofisticados e evoluídos à escala global.

A antiguidade e a diversidade no setor determinam a sua complexidade a diversos níveis, desde a produção ao ato de consumo, sem esquecer atividades de suporte como a investigação científica e desenvolvimento experimental, a segurança alimentar, o turismo e cultura, os acordos económicos regionais e mundiais e o quadro regulamentar e legislativo nacional e internacional. Neste contexto, o aumento da competitividade do setor baseia-se no investimento na produção, na transformação e no marketing, mas sobretudo na criação e disseminação de conhecimento pelos atores da cadeia, através de redes colaborativas entre os atores da fileira. Isto é, a competitividade e sustentabilidade económica, técnica, ambiental e cultural da vitivinicultura do vinho assenta, cada vez mais, numa estratégia de Investigação e desenvolvimento (I&D) diferenciadora e adaptada ao aproveitamento sistemático dos recursos endógenos.

A abordagem da vitivinicultura deve ser desenvolvida numa perspetiva de sistema, em que se assumam também as relações e interações entre as várias componentes. Dentro destas, além das condições edafoclimáticas, da viticultura, da enologia, dos mercados e dos consumidores, emergem questões relacionadas com a preservação do valor universal excecional dos recursos endógenos e do património classificado (no caso do Douro, 24 600 hectares estão classificados como património da humanidade pela UNESCO, sendo os restantes 225 400 hectares zona tampão), com o turismo e com a gastronomia.

Adicionalmente, a gastronomia assume um papel crucial no Douro, assim como na sociedade contemporânea, como resultado da ação combinada das suas diferentes dimensões: cultural, tecnológica, produtiva e turística. A cultura gastronómica, numa era de crescente globalização, assume-se como uma importante fonte de diversidade cultural, económica e social, e, consequentemente, um recurso turístico decisivo, com um papel incontornável no desenvolvimento local, fornecendo as bases para negócios emergentes e inovadores.

De facto, as experiências turísticas baseadas no vinho e na gastronomia produzem efeitos num conjunto de outras dimensões do desenvolvimento dos territórios, como a agricultura, a produção alimentar, a restauração e as indústrias culturais e criativas, contribuindo para a promoção da imagem dos territórios, a melhoria da qualidade de vida das populações, a geração de emprego e a criação de riqueza.

O estudo do enoturismo associado à gastronomia no Douro e, sobretudo, nas regiões demarcadas, é essencial para melhorar a oferta e diferenciação, de acordo com as características do público-alvo. A gastronomia associada ao vinho são recursos endógenos importantes para a diferenciação e valorização dos territórios e dos seus destinos, sendo particularmente relevante no Douro.

O presente cenário de políticas científicas, agrícolas, económicas e ambientais exige a capacitação e a revitalização das instituições de I&D do setor, devendo reorganizar as suas competências e atividades científicas em torno de redes de dimensão internacional. Neste contexto é crucial pensar modelos coletivos de I&D que promovam soluções orientadas para o mercado, envolvendo os atores da fileira e as suas competências, mas sem perder de vista os fundamentos inerentes à produção e qualidade científica, à internacionalização do conhecimento codificado e à própria racionalidade económica.

Foi neste enquadramento que a Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD) apostou na dinamização de uma Plataforma de Inovação da Vinha e do Vinho, a qual pode ganhar maior dimensão se associada a unidades de I&D, entidades e associações públicas e privadas, reguladores e agentes económicos do setor, articulando vários atores numa estratégia pró-ativa de vulgarização de conhecimento, de tecnologia e de formação superior.

Também neste contexto, o Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P. (INIAV, I. P.) é o Instituto de Investigação do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, com estatuto de Laboratório de Estado, que desenvolve a atividade de investigação e inovação nos domínios agroalimentar e florestal, sendo também responsável pela conservação e valorização dos recursos genéticos nacionais, integrando, na sua estrutura, diversos Laboratórios Nacionais de Referência.

O Turismo de Portugal, I. P. (TP, I. P.), integrado no Ministério da Economia, é a Autoridade Turística Nacional responsável pela promoção, valorização e sustentabilidade da atividade turística, agregando numa única entidade as competências institucionais relativas à dinamização do turismo, desde a oferta à procura. Com uma relação privilegiada com outras entidades públicas e agentes económicos no país e no estrangeiro, o TP, I. P. está empenhado em cumprir o desígnio de reforçar o turismo como um dos motores de crescimento da economia portuguesa.

O XXI Governo Constitucional, tendo como um dos seus objetivos impulsionar as atividades de I&D e o emprego científico, valoriza as parcerias, designadamente entre os setores público e privado, que elevem a qualidade e tragam reconhecimento internacional nesta área.

Assim, cria-se uma rede de cooperação científica e tecnológica para a investigação e experimentação da vinha e do vinho, que deve facilitar a I&D experimental da vinha e do vinho em diversas vertentes e fases.

A criação da rede deve ser considerada em articulação com o estímulo do Governo para a criação de «Laboratórios Colaborativos» entre redes ou associações de unidades de investigação e instituições intermédias e de interface, empresas, associações e outros parceiros relevantes do tecido produtivo, social ou cultural, nacionais ou internacionais. Os referidos «Laboratórios Colaborativos» têm como objetivo, designadamente, a definição e implementação de agendas de investigação e inovação, assim como o desenvolvimento de processos de internacionalização da capacidade científica e tecnológica nacional, em áreas de intervenção relevante, estimulando o emprego científico, podendo ainda ser implementados programas de formação avançada em estreita colaboração com instituições de ensino superior e incluir atividades de I&D orientadas para a prática profissional.

O Governo reconhece a complementaridade entre o trabalho em curso na UTAD e aquele entretanto planeado para a «Rede Nacional de Experimentação e Investigação Agrária e Animal, Rexia2».

Assim, os Ministros Adjunto, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, do Planeamento e das Infraestruturas, da Economia, do Ambiente e da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, determinam o seguinte:

1 - Criar uma rede de cooperação científica e tecnológica para a investigação e experimentação da vinha e do vinho, denominada «Rede de Investigação e Experimentação da Vinha e do Vinho do Douro, Riev2», adiante simplesmente designada por Riev2.

2 - A Riev2 é constituída pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), pelo Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P. (INIAV, I. P.), pelo Turismo de Portugal, I. P. (TP, I...

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