Despacho n.º 2468/2017

CourtUniversidade de Lisboa - Instituto Superior Técnico
Publication Date22 Mar 2017

Despacho n.º 2468/2017

Revogo o meu Despacho n.º 4399/2016, publicado no Diário da República n.º 62/2016, Série II de 2016-03-30 e em sua substituição, aprovo o seguinte despacho:

1 - Delego, nos termos conjugados do n.º 1 e da alínea n) do n.º 4 do artigo 13.º dos Estatutos do Instituto Superior Técnico e do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de julho, a competência para autorizar despesas com aquisição de bens e serviços e com locação de bens, no Vice-Presidente para a Gestão Administrativa e Financeira, Professor Luís Manuel Soares dos Santos Castro, até ao montante de 200.000,00 euros e, no que respeita a despesas relativas à execução de planos ou programas plurianuais legalmente autorizados, até ao montante de 500.000,00 euros.

2 - Delego, nos termos conjugados do n.º 1 e das alíneas n), p), q) e r) do n.º 4 do artigo 13.º dos Estatutos do Instituto Superior Técnico e do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de julho e também com base no disposto no n.º 3 do artigo 44 do Código do Procedimento Administrativo, a competência para autorizar despesas com aquisição de bens e serviços e com locação de bens até ao montante de 75.000 euros, limite de valor em procedimento por ajuste direto e considerado como ato de administração ordinária, nas seguintes individualidades:

a) Nos Vice-Presidentes Professores, Luís Miguel Teixeira D'Ávila Pinto da Silveira, Luís Manuel de Jesus Sousa Correia, Jorge Manuel Ferreira Morgado, João Paulo Janeiro Gomes Ferreira, Luís Miguel Veiga Vaz Caldas de Oliveira, Luís Jorge Brás Monteiro Guerra e Silva, Maria de Fátima Grilo da Costa Montemor, Palmira Maria Martins Ferreira da Silva e o Doutor José Joaquim Gonçalves Marques.

b) No Administrador do Instituto Superior Técnico, Dr. Nuno Alexandre de Brito Pedroso.

c) Nos professores, identificados no anexo 1 a este despacho, que exerçam nos termos da alínea p) e r) do n.º 4, do artigo 13.º dos Estatutos do Instituto Superior Técnico, as funções de Presidentes de Departamento ou de Coordenadores de estruturas transversais.

d) Nos Docentes e Investigadores, identificados no anexo 2 a este despacho que exerçam nos termos da alínea q) do n.º 4, do artigo 13.º dos Estatutos do Instituto Superior Técnico, as funções de Presidentes de Unidades de Investigação.

e) Nos professores, identificados no anexo 3 a este despacho que exerçam nos termos do artigo 19.º, n.º 1 dos Estatutos do Instituto Superior Técnico, as funções de coordenadores de curso.

f) Nos Docentes e Investigadores vinculados ao Instituto por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e a docentes convidados a tempo integral ou em dedicação exclusiva, identificados no anexo 4 a este despacho que, por meu despacho ou do Vice-Presidente para a Gestão Administrativa e Financeira, tenham sido designados como responsáveis de projetos ou de ações de formação.

3 - O exercício da competência agora delegada deve obedecer às seguintes condições:

a) Cumprimento do que legalmente se encontrar estatuído para as locações e aquisições de bens e serviços bem como as normas regulamentares internas do Instituto nessa matéria.

b) A locação e a aquisição de bens e serviços autorizada estejam diretamente relacionadas e seja necessária:

i) Ao funcionamento dos serviços e polos do Instituto que a eles reportem, nos casos da alínea a) do número anterior;

ii) Ao funcionamento dos serviços que a ele reportem, no caso da alínea b) do número anterior, ou do curso que coordenem, no caso da alínea e) do número anterior, e correspondendo as aquisições a atos de administração ordinária;

iii) Ao funcionamento da respetiva unidade académica ou de investigação, no caso das alíneas c) e d) do número anterior,

iv) À execução do respetivo projeto ou ação de formação, no caso da alínea e) do número anterior, e correspondendo as aquisições a atos de administração ordinária;

c) Tenham cabimento orçamental nas dotações que estejam afetas às unidades e serviços dirigidos ou projetos ou ações de formação coordenadas.

d) Todas as autorizações de despesa de montante igual ou superior a 25.000,00 euros, realizadas pelas individualidades identificadas nas alíneas d), e) e f) deverão ser comunicadas ao Vice-Presidente para a Gestão Administrativa e Financeira, até ao segundo dia útil daquele em que ocorreu a autorização.

4 - A competência agora delegada não pode ser subdelegada, com exceção da delegada no Administrador.

5 - Ratifico os atos pretéritos que se enquadrem no âmbito definido pelo presente Despacho praticados pelas individualidades nas quais passo a delegar competências para autorizar a realização de despesas com a locação e aquisição de bens e serviços.

6 - Mandar publicar, conforme disposto no n.º 2 do artigo 47 e no artigo 159 do Código do Procedimento Administrativo, o presente despacho e os seus anexos no Diário da República e também no site institucional deste Instituto, devendo aqueles anexos ser republicados quando se verificar uma alteração nas individualidades neles identificados.

21 de fevereiro de 2017. - O Presidente do Instituto Superior Técnico, Arlindo Manuel Limede de Oliveira.

ANEXO 1

Presidentes de Departamento e de Estruturas Transversais do IST

(ver documento original)

ANEXO 2

Presidentes de Unidades de I&D do IST

(ver documento original)

ANEXO 3

Coordenadores de Licenciatura e de Mestrados Integrados do Instituto Superior Técnico

(ver documento original)

ANEXO 4

Docentes e investigadores

721 - Professor Auxiliar - Amílcar José Ferros Praxedes

748 - Professor Associado - Luís Filipe Vieira Ferreira

781 - Professor Catedrático - Afonso Manuel dos Santos Barbosa

796 - Professor Catedrático - Luís Manuel Braga da Costa Campos

800 - Professor Associado - Ana Maria Pereira Lopes Redondo Botelho do Rego

876 - Professor Catedrático - José Manuel Nunes Salvador Tribolet

881 - Professor Catedrático - Manuel José Estevez Prieto

897 - Professor Catedrático - Armando José Latourrette de Oliveira Pombeiro

902 - Professor Catedrático - João António Teixeira de Freitas

951 - Professor Associado - Laura Maria de Ramos da Costa Ilharco de Almeida Santos

984 - Professor Catedrático - José Manuel Gaspar Martinho

1073 - Professor Associado - Maria Teresa Nunes Padilha de Castro Correia de Barros

1116 - Professor Catedrático - Carlos Alberto Varelas da Rocha

1123 - Professor Associado - Francisco Caetano di Sigmaringen dos Santos Viegas

1124 - Professor Catedrático - Francisco Carlos da Graça Nunes Correia

1131 - Professor Catedrático - João Emídio da Silva da Costa Pessoa

1134 - Professor Associado - João Manuel Nunes Alvarinhas Fareleira

1151 - Professor Catedrático - Luís Pereira de Quintanilha e Mendonça Dias Torres Magalhães

1154 - Professor Auxiliar - Maria Isabel Pimentel dos Santos Viseu

1177 - Professor Catedrático - Isabel Maria de Sá Correia Leite de Almeida

1207 - Professor Auxiliar - Maria Amélia Loureiro dos Santos Seabra

1257 - Professor Associado - António Manuel Restani Graça Alves Moreira

1307 - Professor Catedrático - João Carlos Moura Bordado

1322 - Professor Associado - Benilde de Jesus Vieira Saramago

1323 - Professor Catedrático - Rui Manuel Amaral de Almeida

1326 - Professor Catedrático - António Luís Vieira de Andrade Maçanita

1355 - Professor Auxiliar - João Manuel Brisson Lopes

1381 - Professor Catedrático - Dinar Reis Zamith Camotim

1385 - Professor Catedrático - Fernando António Baptista Branco

1387 - Professor Catedrático - João José Rio Tinto de Azevedo

1389 - Professor Auxiliar - Sérgio Eduardo de Campos Costa Ramos

1390 - Professor Associado - João Rogério Caldas Pinto

1393 - Professor Catedrático - João José Esteves Santana

1394 - Professor Associado - João Manuel Coelho dos Santos Varela

1397 - Professor Associado - Rui Manuel Moura de Carvalho Oliveira

1400 - Professor Associado - João Torres de Quinhones Levy

1408 - Professor Associado - José Alberto Caiado Falcão de Campos

1412 - Professor Catedrático - Víctor Alberto Neves Barroso

1413 - Professor Auxiliar - Gabriel Paulo Alcântara Pita

1416 - Professor Catedrático - João Emílio Segurado Pavão Martins

1432 - Professor Catedrático - Joaquim Manuel Sampaio Cabral

1444 - Investigador Coordenador - Manuel José Duarte Leite de Almeida

1545 - Professor Catedrático - José António Marinho Brandão Faria

1546 - Professor Catedrático - Pedro Manuel Brito da Silva Girão

1550 - Professor Associado - João José Lopes da Costa Freire

1575 - Professor Associado - José Manuel Dias Ferreira de Jesus

1585 - Professor Associado - Ernesto José Marques Morgado

1624 - Professor Associado - José Álvaro Pereira Antunes Ferreira

1630 - Professor Associado - Luís Manuel Guerra da Silva Rosa

1634 - Professor Associado - Pedro Miguel Santos Gonçalves Henriques

1648 - Professor Associado - Margarida Maria Portela Correia dos Santos Romão

1665 - Professor Auxiliar - Maria de Lourdes dos Santos Serrano

1668 - Professor Catedrático - José Carlos Fernandes Pereira

1669 - Professor Associado - Jorge Manuel Amaro Henriques Loureiro

1674 - Professor Associado - José Manuel Matos Noronha da Câmara

1675 - Professor Associado - Jorge Manuel Torres Pereira

1684 - Professor Associado - Paulo Vasconcelos Dias Correia

1687 - Professor Associado - Maria Teresa Romeiras de Lemos

1694 - Professor Catedrático - Maria da Graça Martins da Silva Carvalho

1695 - Professor Catedrático - Maria Isabel Lobato de Faria Ribeiro

1696 - Professor Associado - Maria Beatriz Mendes Batalha Vieira Vieira Borges

1697 - Professor Catedrático - Luís António Fialho Marcelino Ferreira

1698 - Professor Auxiliar - João Manuel Saldanha Palhoto de Matos

1714 - Professor Associado - Isabel Maria Gonçalves Lourtie

1715 - Professor Associado - Artur Fernando Delgado Lopes Ribeiro

1718 - Professor Associado - Luís Filipe Tavares Ribeiro

1722 - Professor Catedrático - Maria Luísa Coutinho Gomes de Almeida

1738 - Investigador Principal - José Manuel Vieira Antunes

1744 - Professor Auxiliar - Ana Maria Heleno Branquinho de Amaral

1780 - Professor Associado - Fernando de Oliveira Durão

1781 - Professor Catedrático - António Jorge Gonçalves de Sousa

1785 - Professor...

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