Despacho n.º 2468/2017
| Data de publicação | 22 Março 2017 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Instituto Superior Técnico |
Despacho n.º 2468/2017
Revogo o meu Despacho n.º 4399/2016, publicado no Diário da República n.º 62/2016, Série II de 2016-03-30 e em sua substituição, aprovo o seguinte despacho:
1 - Delego, nos termos conjugados do n.º 1 e da alínea n) do n.º 4 do artigo 13.º dos Estatutos do Instituto Superior Técnico e do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de julho, a competência para autorizar despesas com aquisição de bens e serviços e com locação de bens, no Vice-Presidente para a Gestão Administrativa e Financeira, Professor Luís Manuel Soares dos Santos Castro, até ao montante de 200.000,00 euros e, no que respeita a despesas relativas à execução de planos ou programas plurianuais legalmente autorizados, até ao montante de 500.000,00 euros.
2 - Delego, nos termos conjugados do n.º 1 e das alíneas n), p), q) e r) do n.º 4 do artigo 13.º dos Estatutos do Instituto Superior Técnico e do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de julho e também com base no disposto no n.º 3 do artigo 44 do Código do Procedimento Administrativo, a competência para autorizar despesas com aquisição de bens e serviços e com locação de bens até ao montante de 75.000 euros, limite de valor em procedimento por ajuste direto e considerado como ato de administração ordinária, nas seguintes individualidades:
a) Nos Vice-Presidentes Professores, Luís Miguel Teixeira D'Ávila Pinto da Silveira, Luís Manuel de Jesus Sousa Correia, Jorge Manuel Ferreira Morgado, João Paulo Janeiro Gomes Ferreira, Luís Miguel Veiga Vaz Caldas de Oliveira, Luís Jorge Brás Monteiro Guerra e Silva, Maria de Fátima Grilo da Costa Montemor, Palmira Maria Martins Ferreira da Silva e o Doutor José Joaquim Gonçalves Marques.
b) No Administrador do Instituto Superior Técnico, Dr. Nuno Alexandre de Brito Pedroso.
c) Nos professores, identificados no anexo 1 a este despacho, que exerçam nos termos da alínea p) e r) do n.º 4, do artigo 13.º dos Estatutos do Instituto Superior Técnico, as funções de Presidentes de Departamento ou de Coordenadores de estruturas transversais.
d) Nos Docentes e Investigadores, identificados no anexo 2 a este despacho que exerçam nos termos da alínea q) do n.º 4, do artigo 13.º dos Estatutos do Instituto Superior Técnico, as funções de Presidentes de Unidades de Investigação.
e) Nos professores, identificados no anexo 3 a este despacho que exerçam nos termos do artigo 19.º, n.º 1 dos Estatutos do Instituto Superior Técnico, as funções de coordenadores de curso.
f) Nos Docentes e Investigadores vinculados ao Instituto por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e a docentes convidados a tempo integral ou em dedicação exclusiva, identificados no anexo 4 a este despacho que, por meu despacho ou do Vice-Presidente para a Gestão Administrativa e Financeira, tenham sido designados como responsáveis de projetos ou de ações de formação.
3 - O exercício da competência agora delegada deve obedecer às seguintes condições:
a) Cumprimento do que legalmente se encontrar estatuído para as locações e aquisições de bens e serviços bem como as normas regulamentares internas do Instituto nessa matéria.
b) A locação e a aquisição de bens e serviços autorizada estejam diretamente relacionadas e seja necessária:
i) Ao funcionamento dos serviços e polos do Instituto que a eles reportem, nos casos da alínea a) do número anterior;
ii) Ao funcionamento dos serviços que a ele reportem, no caso da alínea b) do número anterior, ou do curso que coordenem, no caso da alínea e) do número anterior, e correspondendo as aquisições a atos de administração ordinária;
iii) Ao funcionamento da respetiva unidade académica ou de investigação, no caso das alíneas c) e d) do número anterior,
iv) À execução do respetivo projeto ou ação de formação, no caso da alínea e) do número anterior, e correspondendo as aquisições a atos de administração ordinária;
c) Tenham cabimento orçamental nas dotações que estejam afetas às unidades e serviços dirigidos ou projetos ou ações de formação coordenadas.
d) Todas as autorizações de despesa de montante igual ou superior a 25.000,00 euros, realizadas pelas individualidades identificadas nas alíneas d), e) e f) deverão ser comunicadas ao Vice-Presidente para a Gestão Administrativa e Financeira, até ao segundo dia útil daquele em que ocorreu a autorização.
4 - A competência agora delegada não pode ser subdelegada, com exceção da delegada no Administrador.
5 - Ratifico os atos pretéritos que se enquadrem no âmbito definido pelo presente Despacho praticados pelas individualidades nas quais passo a delegar competências para autorizar a realização de despesas com a locação e aquisição de bens e serviços.
6 - Mandar publicar, conforme disposto no n.º 2 do artigo 47 e no artigo 159 do Código do Procedimento Administrativo, o presente despacho e os seus anexos no Diário da República e também no site institucional deste Instituto, devendo aqueles anexos ser republicados quando se verificar uma alteração nas individualidades neles identificados.
21 de fevereiro de 2017. - O Presidente do Instituto Superior Técnico, Arlindo Manuel Limede de Oliveira.
ANEXO 1
Presidentes de Departamento e de Estruturas Transversais do IST
(ver documento original)
ANEXO 2
Presidentes de Unidades de I&D do IST
(ver documento original)
ANEXO 3
Coordenadores de Licenciatura e de Mestrados Integrados do Instituto Superior Técnico
(ver documento original)
ANEXO 4
Docentes e investigadores
721 - Professor Auxiliar - Amílcar José Ferros Praxedes
748 - Professor Associado - Luís Filipe Vieira Ferreira
781 - Professor Catedrático - Afonso Manuel dos Santos Barbosa
796 - Professor Catedrático - Luís Manuel Braga da Costa Campos
800 - Professor Associado - Ana Maria Pereira Lopes Redondo Botelho do Rego
876 - Professor Catedrático - José Manuel Nunes Salvador Tribolet
881 - Professor Catedrático - Manuel José Estevez Prieto
897 - Professor Catedrático - Armando José Latourrette de Oliveira Pombeiro
902 - Professor Catedrático - João António Teixeira de Freitas
951 - Professor Associado - Laura Maria de Ramos da Costa Ilharco de Almeida Santos
984 - Professor Catedrático - José Manuel Gaspar Martinho
1073 - Professor Associado - Maria Teresa Nunes Padilha de Castro Correia de Barros
1116 - Professor Catedrático - Carlos Alberto Varelas da Rocha
1123 - Professor Associado - Francisco Caetano di Sigmaringen dos Santos Viegas
1124 - Professor Catedrático - Francisco Carlos da Graça Nunes Correia
1131 - Professor Catedrático - João Emídio da Silva da Costa Pessoa
1134 - Professor Associado - João Manuel Nunes Alvarinhas Fareleira
1151 - Professor Catedrático - Luís Pereira de Quintanilha e Mendonça Dias Torres Magalhães
1154 - Professor Auxiliar - Maria Isabel Pimentel dos Santos Viseu
1177 - Professor Catedrático - Isabel Maria de Sá Correia Leite de Almeida
1207 - Professor Auxiliar - Maria Amélia Loureiro dos Santos Seabra
1257 - Professor Associado - António Manuel Restani Graça Alves Moreira
1307 - Professor Catedrático - João Carlos Moura Bordado
1322 - Professor Associado - Benilde de Jesus Vieira Saramago
1323 - Professor Catedrático - Rui Manuel Amaral de Almeida
1326 - Professor Catedrático - António Luís Vieira de Andrade Maçanita
1355 - Professor Auxiliar - João Manuel Brisson Lopes
1381 - Professor Catedrático - Dinar Reis Zamith Camotim
1385 - Professor Catedrático - Fernando António Baptista Branco
1387 - Professor Catedrático - João José Rio Tinto de Azevedo
1389 - Professor Auxiliar - Sérgio Eduardo de Campos Costa Ramos
1390 - Professor Associado - João Rogério Caldas Pinto
1393 - Professor Catedrático - João José Esteves Santana
1394 - Professor Associado - João Manuel Coelho dos Santos Varela
1397 - Professor Associado - Rui Manuel Moura de Carvalho Oliveira
1400 - Professor Associado - João Torres de Quinhones Levy
1408 - Professor Associado - José Alberto Caiado Falcão de Campos
1412 - Professor Catedrático - Víctor Alberto Neves Barroso
1413 - Professor Auxiliar - Gabriel Paulo Alcântara Pita
1416 - Professor Catedrático - João Emílio Segurado Pavão Martins
1432 - Professor Catedrático - Joaquim Manuel Sampaio Cabral
1444 - Investigador Coordenador - Manuel José Duarte Leite de Almeida
1545 - Professor Catedrático - José António Marinho Brandão Faria
1546 - Professor Catedrático - Pedro Manuel Brito da Silva Girão
1550 - Professor Associado - João José Lopes da Costa Freire
1575 - Professor Associado - José Manuel Dias Ferreira de Jesus
1585 - Professor Associado - Ernesto José Marques Morgado
1624 - Professor Associado - José Álvaro Pereira Antunes Ferreira
1630 - Professor Associado - Luís Manuel Guerra da Silva Rosa
1634 - Professor Associado - Pedro Miguel Santos Gonçalves Henriques
1648 - Professor Associado - Margarida Maria Portela Correia dos Santos Romão
1665 - Professor Auxiliar - Maria de Lourdes dos Santos Serrano
1668 - Professor Catedrático - José Carlos Fernandes Pereira
1669 - Professor Associado - Jorge Manuel Amaro Henriques Loureiro
1674 - Professor Associado - José Manuel Matos Noronha da Câmara
1675 - Professor Associado - Jorge Manuel Torres Pereira
1684 - Professor Associado - Paulo Vasconcelos Dias Correia
1687 - Professor Associado - Maria Teresa Romeiras de Lemos
1694 - Professor Catedrático - Maria da Graça Martins da Silva Carvalho
1695 - Professor Catedrático - Maria Isabel Lobato de Faria Ribeiro
1696 - Professor Associado - Maria Beatriz Mendes Batalha Vieira Vieira Borges
1697 - Professor Catedrático - Luís António Fialho Marcelino Ferreira
1698 - Professor Auxiliar - João Manuel Saldanha Palhoto de Matos
1714 - Professor Associado - Isabel Maria Gonçalves Lourtie
1715 - Professor Associado - Artur Fernando Delgado Lopes Ribeiro
1718 - Professor Associado - Luís Filipe Tavares Ribeiro
1722 - Professor Catedrático - Maria Luísa Coutinho Gomes de Almeida
1738 - Investigador Principal - José Manuel Vieira Antunes
1744 - Professor Auxiliar - Ana Maria Heleno Branquinho de Amaral
1780 - Professor Associado - Fernando de Oliveira Durão
1781 - Professor Catedrático - António Jorge Gonçalves de Sousa
1785 - Professor...
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