Despacho n.º 2463/2017
| Data de publicação | 22 Março 2017 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Economia e Ambiente - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Comércio e do Ambiente |
Despacho n.º 2463/2017
O Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 173/2008, de 26 de agosto, pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, pelos Decretos-Leis n.os 183/2009, de 10 de agosto, 73/2011, de 17 de junho, e 127/2013, de 30 de agosto, pela Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro, pelos Decretos-Leis n.os 75/2015, de 11 de maio, e 103/2015, de 15 de junho, e pela Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, pelo Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de junho, e pelo Decreto-Lei n.º 71/2016, de 4 de novembro, que estabelece o regime geral aplicável à prevenção, produção e gestão de resíduos, criou, ao abrigo do seu artigo 50.º, a Comissão de Acompanhamento da Gestão de Resíduos (CAGER).
A Portaria n.º 306/2016, de 7 de dezembro, fixa a estrutura, composição e funcionamento da CAGER.
Assim, ao abrigo do disposto no artigo 50.º do Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de setembro, na sua atual redação, bem como das competências delegadas pelo Ministro da Economia e pelo Ministro do Ambiente, nos termos do Despacho n.º 2983/2016, de 17 de fevereiro, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 40/2016, de 26 de fevereiro, e do Despacho n.º 489/2016, de 29 de dezembro, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 7, de 12 de janeiro de 2016, respetivamente, determina-se o seguinte:
1 - É designado para Presidente da CAGER, o licenciado em Economia João Paulo Simão Pires, cuja nota curricular consta do anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante.
2 - A presente designação tem a duração de quatro anos.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
2 de março de 2017. - O Secretário de Estado Adjunto e do Comércio, Paulo Alexandre dos Santos Ferreira. - 3 de março de 2017. - O Secretário de Estado do Ambiente, Carlos Manuel Martins.
ANEXO
Nota curricular
Nascido em Lisboa em 1969, concluiu a licenciatura em Economia pela Universidade Católica Portuguesa em 1992. Fez o MBA com especialização em Finanças e Estratégia na William E. Simon Graduate School of Business Administration (Universidade de Rochester, EUA), que concluiu em 1997.
Iniciou a atividade de docente na Universidade Católica Portuguesa em 1992 como assistente na Faculdade de Economia e leciona desde 2004 nas áreas de gestão e estratégia da Licenciatura e Mestrado de Gestão da Católica Lisbon School of Business and Economics. Iniciou a sua atividade profissional em 1992 no Banco de Portugal, integrado no Núcleo de Investigação Económica da Direção...
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