Despacho n.º 2451/2019
| Data de publicação | 12 Março 2019 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Finanças - Direção-Geral da Administração e do Emprego Público |
Designação, em regime de substituição, de titulares de cargos de direção intermédia de 2.º grau da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Pela Portaria n.º 60/2019, de 13 de fevereiro, foi aprovada a nova estrutura nuclear da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), que determinou a reestruturação, extinção e criação de departamentos, com um leque de competências adequado e conforme aos objetivos preconizados, numa clara aposta no reforço de áreas de intervenção consideradas prioritárias.
Pelo meu Despacho n.º 7/DG/2019, de 15 de fevereiro, foram criadas as unidades orgânicas flexíveis da DGAEP e definidas as respetivas competências.
Em ordem ao cumprimento do princípio da continuidade dos serviços públicos torna-se necessário prover, em regime de substituição, três cargos de direção intermédia de 2.º grau, a fim de assegurar o normal funcionamento das respetivas divisões, contribuindo para a criação de condições de implementação das medidas previstas nos eixos de intervenção prioritária definidos pelo Governo para a Administração Pública, a fim de serem alcançados os objetivos oportunamente fixados à DGAEP.
Assim:
1 - Nos termos e para os efeitos do preceituado no artigo 26.º-A e nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º, ambos do estatuto do pessoal dirigente aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, são designados, em regime de substituição:
a) Para o cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Regimes e Políticas de Emprego, o licenciado João Manuel da Cruz Barreta Serra, Técnico Superior do mapa de pessoal da DGAEP, cuja síntese curricular consta no Anexo I ao presente despacho do qual faz parte integrante.
b) Para o cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Carreiras, Remunerações e Avaliação, a Licenciada Anabela Alcobia Veríssimo de França Gouveia, Técnica Superior do mapa de pessoal da DGAEP, cuja síntese curricular consta no Anexo II ao presente despacho do qual faz parte integrante.
2 - Nos termos e para os efeitos do preceituado nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º do estatuto do pessoal dirigente, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, é designada para exercer o cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Planeamento e Gestão, em regime de substituição, a licenciada Sílvia Cristina Gaudêncio Rei, Inspetora do mapa de pessoal da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde, cuja síntese curricular consta no Anexo III ao presente despacho do qual faz parte integrante.
3 - As presentes designações fundam-se na experiência e formação profissionais e nos currículos dos ora designados.
4 - O presente despacho produz efeitos à data de entrada em vigor da Portaria n.º 60/2019, de 13 de fevereiro.
16 de fevereiro de 2019. - O Diretor-Geral, Vasco Hilário.
ANEXO I
Síntese curricular de João Manuel da Cruz Barreta Serra
I - Identificação: Nome: João Manuel da Cruz Barreta Serra
Data de nascimento: 19 de Novembro de 1968
II - Habilitações literárias: Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa
III - Situação profissional: Técnico superior da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
IV - Experiência profissional:
a) Abril de 2013 à atualidade - Exercício de funções, em regime de comissão de serviço (renovada a 1 de abril de 2016) como Chefe de Divisão do...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO