Despacho n.º 2285/2017
Data de publicação | 16 Março 2017 |
Seção | Serie II |
Órgão | Justiça - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça |
Considerada a remessa ao Conselho Superior da Magistratura, nos termos do disposto no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de junho, da lista de candidaturas a juízes sociais para as causas do juízo de família e menores de Santarém, do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém, aprovada pela Assembleia Municipal de Santarém, em reunião de 31 de agosto de 2016, são nomeados, nos termos do n.º 1 do artigo 21.º, do artigo 22.º - ex vi do artigo 38.º - e do artigo 37.º do referido decreto-lei, os juízes sociais para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei n.º 166/99, de 14 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2015, de 15 de janeiro (Lei Tutelar Educativa), e no artigo 115.º da Lei n.º 147/99, de 1 de setembro (Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo), segundo a enumeração constante da lista anexa.
1 de março de 2017. - A Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro.
Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para as causas do juízo de família e menores de Santarém, do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém, prevista no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo.
Dulce da Conceição de Matos Carvalho Farinha
António Abel Carreira da Silva
Gonçalo Nuno Almeida Gaspar
Maria Manuela Figueiredo Ponte Soares Lopes
Ana Teresa Prado Almeida Silva
Paulo Alexandre Figueiras Raimundo
Carla Margarida Rodrigues dos Anjos Palmeiro Duarte
João Filipe Bernardes Monteiro da Silva Pinheiro
Gustavo Luís Josué Duarte
Ana Sofia Fernandes Mendes Castelo
João Manuel de Carvalho Ramalho Ribeiro
Maria Margarida Jesus Duarte
Gonçalo Filipe Silva Carvalho
Maria Luísa Costa Ferreira Goes Féria
João Carlos Véstia Arsénio
Anabela Ribeira Louro Alves Vitório
Telmo Nuno Lopes Vieira
Nancy Ferreira Martins
Rui Manuel Lopes Ferreira
Catarina Salomé Carreira dos Reis
Fernando Manuel Frazão Azinheira
Fernanda Maria Garcia de Oliveira Brito
Manuel Galão Serralheiro
Maria João Santos Queiroz
Mário João da Silva Casal
Manuel João Maia Frazão
Lisa Maria Rosário Carvalho
Ana Margarida Lopes Pedro
Mário Alberto Franco Coelho Teles Nave
Cristina Manuela Dinis Cardoso Duarte
Eliseu Manuel Nunes Raimundo
Maria Teresa Guardão Caçador Martins
Dinis Filipe Mendes da Silva
Rui Manuel Martins
David Amaral Montez
Ana Mafalda Cordeiro Frazão Grego
Catarina Maria Rebelo Rodrigues Marcelino
Anabela Maria Jerónimo Carreira Manhoso D. Castelo
José Luís Madeira Avelino
Teresa Maria Neto Almeida...
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