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Despacho n.º 2239/2019

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Vincent
Data de publicação06 Março 2019
SeçãoSerie II
ÓrgãoPresidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade

Despacho n.º 2239/2019

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de Motorista do meu gabinete, Paulo Manuel Silvério Ramos, da carreira e categoria assistente operacional, do mapa de pessoal do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.

2 - Os encargos com a remuneração da designada são suportados pelo serviço de origem, mediante acordo deste, e pelo meu gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.

3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a partir de 18 de fevereiro de 2019.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

19 de fevereiro de 2019. - A Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Filomena Brás Lopes Monteiro.

Nota curricular

I - Dados pessoais:

Nome: Paulo Manuel Silvério Ramos

Data de nascimento: 18 de maio de 1971.

II - Formação:

12.º Ano de escolaridade.

III - Experiência profissional:

Março de 2017 a outubro de 2017: exerceu as funções de motorista no Gabinete da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, no XXI Governo Constitucional, tendo desempenhado as suas funções com profissionalismo, eficiência, zelo e responsabilidade, de onde resultou um reconhecimento por meio de público louvor, publicado no Diário da República.

Novembro...

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