Despacho n.º 2096/2019
| Data de publicação | 01 Março 2019 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Adjunto e Economia - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica |
Despacho n.º 2096/2019
Nos termos do disposto nos artigos 20.º e 27.º, ambos da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação que lhe foi dada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 64/2011, de 22 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 68/2013, de 29 de agosto, determino o seguinte:
1 - A cessação de funções do licenciado Vítor José Serra Azenha Ferreira, a seu pedido, no cargo de Inspetor Diretor da Unidade Regional do Norte, cuja comissão de serviço foi renovada através do Despacho n.º 10979/2018, de 16 de novembro, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 227/2018, de 26 de novembro.
2 - A cessação a que se refere o número anterior produz efeitos a partir de 11 de fevereiro.
3 - Tendo em consideração a vacatura do cargo, designo, em regime de substituição, o licenciado Paulo António de Jesus Torres, para desempenhar o cargo de Inspetor Diretor da Unidade Regional do Norte.
4 - O nomeado exercerá as funções provisoriamente e em acumulação com o desempenho das funções de Inspetor Chefe da Unidade Operacional IV da Unidade Regional do Centro, para o qual foi nomeado por Despacho n.º 1461/2018, de 5 de janeiro, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 29, de 9 de fevereiro, sendo aplicado ao mesmo o estatuto remuneratório correspondente ao cargo de inspetor diretor.
5 - O designado possuí os requisitos legais exigidos, a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas para o exercício do cargo e para prosseguir as atribuições e objetivos do serviço, evidenciado na nota curricular anexa ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
6 - A designação a que se refere o n.º 3, produz efeitos a partir do dia 12 de fevereiro.
11 de janeiro de 2019. - O Inspetor-Geral, Pedro Portugal Gaspar.
ANEXO
Nota curricular
Nome: Paulo António de Jesus Torres
Data de Nascimento: 07 de setembro de 1972
Naturalidade: Cantanhede
Nacionalidade: Portuguesa
Formação académica:
Licenciatura em Engenharia Eletrotécnica - Ramo de Telecomunicações, pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra;
Experiência profissional:
Inspetor Adjunto Principal da IGAE - Inspeção-Geral das Atividades Económicas, exercendo funções no setor da Segurança e Ambiente da Direção Regional do Centro (2002-2005);
Inspetor Adjunto Principal da ASAE - Autoridade Segurança Alimentar e Económica, exercendo funções no setor da Segurança e Ambiente da Unidade Regional do Centro (2006-2007);
Inspetor Superior da ASAE -...
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