Despacho n.º 2029/2019

Data de publicação27 Fevereiro 2019
SectionParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de Leiria

Despacho n.º 2029/2019

1 - Considerando que:

a) Em cumprimento do deliberado pela Câmara Municipal de Leiria, em 20 de março de 2018, se procedeu à abertura do procedimento concursal de recrutamento e seleção com vista ao provimento do titular do cargo de direção intermédia de 2.º grau, de Chefe da Divisão de Recursos Humanos do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Leiria (Referência PC 4/2018), através de publicitação inserta na Bolsa de Emprego Público, em 04 de julho de 2018, com o código OE201807/0048;

b) As candidatas admitidas ao procedimento concursal foram submetidas aos métodos de seleção avaliação curricular e entrevista pública;

c) Finda a aplicação dos métodos de seleção, as candidatas admitidas foram notificadas, em 14 de dezembro de 2018, por correio eletrónico, com recibo de entrega, das listas das pontuações finais obtidas nos mencionados métodos de seleção, bem como da lista das classificações finais atribuídas no procedimento, e que foi homologada por meu despacho, proferido em 29 de novembro de 2018;

d) Tendo em conta que se trata de procedimento concursal que o n.º 13 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada, aplicável por força do artigo 1.º e do n.º 1 do artigo 2.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, alterada, qualifica como sendo urgente e de interesse público, não houve lugar a audiência prévia das candidatas interessadas;

e) A lista das classificações finais atribuídas no procedimento às candidatas admitidas, contida na ata de reunião do júri n.º 94/2018, também de 29 de novembro, foi, ainda, afixada em local visível e público, junto das instalações da Divisão de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Leiria, sitas no piso 4 do Edifício dos Paços do Concelho, no Largo da República, em Leiria, e, bem assim, disponibilizada na página eletrónica do Município de Leiria, em http://www.cm-leiria.pt/pages/804?folder_id=1979, em 17 de dezembro de 2018;

f) O júri designado para assegurar a tramitação do procedimento concursal identificado em epígrafe, por deliberação da Assembleia Municipal de Leiria, de 27 de abril de 2018, no uso da competência e ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, formulou, em 17 de dezembro de 2018, a proposta de designação da candidata admitida, graduada em 1.º, com a classificação final de 16,333 valores, para titular do cargo de direção intermédia de 2.º grau, de Chefe da Divisão de Recursos Humanos, do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Leiria, a qual constitui o...

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