Despacho n.º 1939/2019

Data de publicação27 Fevereiro 2019
SeçãoSerie II
ÓrgãoNegócios Estrangeiros, Finanças, Administração Interna, Adjunto e Economia, Cultura, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Educação, Saúde, Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar - Gabinetes dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e das Finanças, da Ministra da Cultura, do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, da Ministra da Saúde, do Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, da Ministra do Mar, do Secretário de Estado das Autarquias Locais, da Secretária de Estado do Turismo e do Secretário de Estado da Educação

Despacho n.º 1939/2019

A inscrição da «Dieta Mediterrânica» como património cultural e imaterial da humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) foi um processo que envolveu, no total e até à data, sete países (Chipre, Croácia, Espanha, Grécia, Itália, Marrocos e Portugal). O reconhecimento foi obtido em 2013.

Quando do processo inicial de candidatura, a estratégia seguida passou por identificar uma comunidade representativa, em cada país, que pela sua herança patrimonial, natural e cultural, traduzisse de forma clara os valores da «Dieta Mediterrânica». Em Portugal, a comunidade local representativa da inscrição foi e é a cidade de Tavira.

No nosso país o processo de candidatura e de reconhecimento pela UNESCO resultou de um trabalho de cerca de três anos. A iniciativa envolveu um grupo de trabalho informal e as várias entidades e personalidades públicas e privadas que o constituíram.

Neste quadro, a Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.º 71/2014, de 13 de novembro, veio oficialmente atribuir a salvaguarda, valorização e promoção da Dieta Mediterrânica (DM) uma importância relevante, tendo criado, para o efeito, o Grupo de Acompanhamento para a Salvaguarda e Promoção da Dieta Mediterrânica (GADM), constituído por representantes de diversas entidades oficiais e privadas empenhadas nesta temática. A Resolução determinou ainda que a coordenação do GADM seria assegurada pelo elemento designado pelo membro do Governo responsável pela área da Agricultura. A mesma Resolução do Conselho de Ministros estabeleceu também, como efetivamente se verificou, que a missão do GADM fosse dada por concluída no dia 31 de dezembro de 2017.

Nos termos daquela Resolução do Governo foram cometidas ao GADM várias ações centradas em torno das áreas da sensibilização, da divulgação e da informação relativamente à importância, por um lado, do conceito e dos princípios da Dieta Mediterrânica e, por outro lado, da defesa e promoção da mesma enquanto relevante manifestação cultural imaterial e identitária portuguesa. O GADM foi também encarregado de acompanhar a implementação a nível nacional do Plano de Salvaguarda, proposto em sede de candidatura da DM à Lista Representativa do Património Cultural Imaterial da Humanidade da UNESCO, e de assegurar a representação de Portugal no âmbito do processo de coordenação internacional entre os países que partilham o reconhecimento conferido pela UNESCO.

O GADM desenvolveu um importante trabalho de divulgação, publicitação e de afirmação dos princípios da Dieta Mediterrânica. Como resultado a DM está patente no reconhecimento que a sociedade em geral já faz da sua importância: a Dieta Mediterrânica é já frequentemente tida em conta em ementas escolares, a roda dos alimentos foi objeto de redefinição e a publicitação da DM levada a cabo em eventos variados.

A Dieta Mediterrânica é hoje uma realidade incontornável, que voltou a fazer parte integrante da agenda alimentar nacional e também internacional.

Pelo que importa agora aprofundar o trabalho já realizado, dando-lhe maior ambição, em termos do seu alcance e cobertura nacionais, dos objetivos a perseguir, num contexto particularmente marcado pelos objetivos de desenvolvimento sustentável e pela atualidade da importância de dietas sustentáveis e saudáveis e da valorização das paisagens alimentares, do alargamento dos atores envolvidos e da...

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