Despacho n.º 1878/2017

CourtSaúde - Gabinete do Ministro
Publication Date06 Mar 2017

Despacho n.º 1878/2017

A Comissão de Avaliação de Tecnologias de Saúde (CATS) é um órgão consultivo do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P. (INFARMED, I. P.), criada no âmbito da implementação do Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde, a qual incube emitir, emitir pareceres e apreciar estudos de avaliação económica e propor medidas adequadas aos interesses da saúde pública e do Serviço Nacional de Saúde relativamente a tecnologias de saúde.

De modo a permitir uma avaliação célere e de qualidade das propostas de financiamento de tecnologias de saúde, nomeadamente medicamentos e dispositivos médicos, com o objetivo de fornecer informação de suporte à tomada de decisão, é necessário que a CATS seja constituída por um vasto conjunto de peritos de natureza multifacetada que possam vir a ser chamados a intervir com a sua perícia nestes processos.

Pese embora se encontrem já nomeados vários membros da CATS através dos Despachos n.os 5847/2016, 7069/2016 e 7062/2016, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.os 84, de 2 de maio, e 103, de 30 de maio, respetivamente, importa proceder à nomeação de mais peritos para integrar a CATS de forma a reforçar a diversidade das competências e técnicas tendo em atenção o vasto leque de propostas a avaliar.

Assim, ao abrigo do n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 46/2012, de 24 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 97/2015, de 1 de junho, determino o seguinte:

1 - São designados membros da Comissão de Avaliação de Tecnologias de Saúde (CATS), em aditamento aos nomeados através dos Despachos n.os 5847/2016, 7069/2016 e 7062/2016, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.os 84, de 2 de maio, e 103, de 30 de maio, respetivamente:

a) Dra. Alexandra Carolina Mendes Teixeira, médica, especialista em oncologia médica, assistente no Centro Hospitalar do Alto Ave, E. P. E.;

b) Dra. Ana Isabel Lopes Soares da Clara, médica, especialista em oncologia médica, assistente no Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E.;

c) Mestre Ana Isabel de Morais Vicente Duarte, farmacêutica, mestre em Economia da Saúde, Center for Health Economics, University of York;

d) Dra. Ana Sofia Gaspar Opinião, médica, especialista em oncologia médica, assistente no Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E.;

e) Dr. António José Fernandes da Silva Francisco, médico, especialista em neurocirurgia, assistente no Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P...

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