Despacho n.º 1814/2017
| Data de publicação | 01 Março 2017 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Negócios Estrangeiros e Economia - Gabinetes do Secretário de Estado da Internacionalização e da Secretária de Estado do Turismo |
Considerando o estabelecido no Protocolo de Colaboração celebrado em 24 de outubro de 2014 entre a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E. (AICEP, E. P. E.), e o Instituto do Turismo de Portugal, I. P. (TdP, I. P.), ao abrigo do qual a rede externa da Agência integra trabalhadores, com vínculo laboral à AICEP, E. P. E., ou ao TdP, I. P., exclusivamente dedicados à promoção do turismo em Portugal, com a designação de «técnicos dedicados ao turismo»;
Reconhecendo que os objetivos estratégicos e o plano de atividades definidos pelo TdP, I. P., o nível de especialização técnica e o grau de responsabilidade das funções acometidas a alguns técnicos dedicados ao turismo, e, bem assim, a importância do setor do turismo em vários mercados externos, são fatores que tornam aconselhável atribuir a determinados técnicos dedicados ao turismo, sob pena de ocorrerem limitações ao respetivo escopo de atuação, um estatuto equiparado ao de responsáveis da rede externa da AICEP, E. P. E., mormente para efeitos da acreditação prevista no n.º 4 do artigo 7.º dos Estatutos da Agência;
O Secretário de Estado da Internacionalização, no uso das competências que lhe foram delegadas ao abrigo do ponto 4.3. do Despacho n.º 1478/2016, de 13 de janeiro de 2016, do Ministro dos Negócios Estrangeiros, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 1 de fevereiro de 2016, e a Secretária de Estado do Turismo, no uso das competências que lhe foram delegadas ao abrigo da alínea a) do ponto 9.1. do Despacho n.º 2983/2016, de 17 de fevereiro de 2016, do Ministro da Economia, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 40, de 26 de fevereiro de 2016, determinam, para efeitos do disposto n.º 4 do artigo 7.º dos Estatutos da AICEP, E. P. E., aprovados pelo Decreto-Lei n.º 229/2012, de 26 de outubro, alterados pelo Decreto-Lei n.º 219/2015, de 8 de outubro, o seguinte:
1 - Os seguintes técnicos dedicados ao turismo são acreditados como adidos junto das missões diplomáticas portuguesas em:
a) Berlim - João Manuel do Nascimento Sampaio e Castro, coordenador dos técnicos dedicados ao turismo afetos ao mercado da Alemanha;
b) Bruxelas - Joana Freire da Silva Pinto Coelho, responsável pela ligação às organizações internacionais, afeta ao mercado da Bélgica;
c) Londres - Ana Paula Prazeres de Almeida, responsável pela área da comunicação e de assessoria de imprensa, afeta ao mercado do Reino Unido.
2 - O presente despacho produz efeitos desde 1...
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