Despacho n.º 1762/2017

Data de publicação24 Fevereiro 2017
SeçãoSerie II
ÓrgãoCultura - Direção Regional de Cultura do Centro

Despacho n.º 1762/2017

O Decreto-Lei n.º 114/2012, de 25 de maio definiu a missão, atribuições e tipo de organização interna das direções regionais de cultura.

A Portaria n.º 227/2012, de 3 de agosto determinou que as Direções Regionais de Cultura se estruturam numa única unidade orgânica nuclear, designada por Direção de Serviços dos Bens Culturais, dirigidas por um diretor de serviços, cargo de direção intermédia de 1.º grau.

Considerando que se torna imprescindível assegurar o normal funcionamento dos serviços e que o cargo de Diretor de Serviços dos Bens Culturais da Direção Regional de Cultura do Centro (DRCC) não se encontra provido na sequência da cessação de funções da anterior titular do cargo, é necessário proceder à sua nomeação, em regime de substituição.

Considerando o perfil, as competências técnicas e pessoais e a aptidão do Lic. Antero Castanheira de Carvalho, técnico superior do mapa de pessoal da Direção Regional de Cultura do Centro;

Considerando que o mesmo reúne os requisitos legais exigidos no artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pelas Leis n.º 51/2005, de 30 de agosto, n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, n.º 3-B/2012, de 28 de abril, e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, conforme decorre da nota curricular anexa ao presente despacho:

1 - Designo, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 27.º da citada Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, em regime de substituição, no cargo de Diretor de Serviços dos Bens Culturais da Direção Regional de Cultura do Centro, o Lic. Antero Castanheira de Carvalho;

2 - Nos termos do previsto no n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 114/2012, de 25 de maio, designo-o igualmente para me substituir nas minhas faltas e impedimentos.

3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de fevereiro de 2017.

10 de fevereiro de 2017. - A Diretora Regional, Celeste Maria Reis Gaspar dos Santos Amaro.

Nota Curricular

I - Dados pessoais

Nome: Antero Castanheira de Carvalho

Data de nascimento: 29 de outubro de 1952

II - Habilitações académicas

Licenciatura em Arquitetura pela Escola Superior de Belas Artes de Lisboa.

III - Experiência profissional

Entre setembro de 1975 e junho de 1981, funcionário com a categoria de estagiário de arquitetura e técnico auxiliar do Fundo de Fomento da Habitação.

Entre junho de 1982 a abril de 2008, desempenho como arquiteto da Direção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais - Direção de Serviços Regionais dos...

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