Despacho n.º 1760/2017

Data de publicação24 Fevereiro 2017
SeçãoSerie II
ÓrgãoAdministração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna

Despacho n.º 1760/2017

Considerando a proposta do Presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil, Coronel Joaquim Leitão, nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, republicado pelo Decreto-Lei n.º 163/2014, de 31 de outubro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 21/2016, de 24 de maio,

Considerando os motivos invocados, designadamente as alterações estratégicas, organizacionais bem como e a nova dinâmica que a Autoridade Nacional de Proteção Civil pretende implementar na sua estrutura operacional,

Considerando as competências que me foram delegadas pela Senhora Ministra da Administração Interna pelo Despacho n.º 181/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 7 de janeiro, alterado pelo Despacho n.º 8477/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 124, de 30 de junho, e o disposto no n.º 6 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pela Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto, e pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, determino o seguinte:

1 - A cessação da nomeação em regime de substituição do licenciado Paulo Jorge Afonso de Carvalho Esteves como Comandante Operacional de Agrupamento Distrital do Norte, com efeitos a 27 de janeiro de 2017;

2 - A cessação da nomeação em regime de substituição do licenciado António José de Oliveira Ribeiro, no cargo de Comandante Operacional de Agrupamento Distrital do Centro Norte, com efeitos a 24 de janeiro de 2017;

3 - A cessação da nomeação em regime de substituição do licenciado...

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