Despacho n.º 1757/2019
| Data de publicação | 19 Fevereiro 2019 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Gabinete da Ministra |
Despacho n.º 1757/2019
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º em conjugação com o n.º 1 do artigo 21.º, ambos do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2013, de 7 de outubro, e com a última redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 239/2015, de 14 de outubro, os diretores executivos dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde são designados pelo membro do Governo responsável pela área da saúde, sob proposta fundamentada do conselho diretivo da respetiva Administração Regional de Saúde, I. P., para um mandato não superior a três anos, renovável por iguais períodos.
Foi ouvida, nos termos do n.º 5 do citado artigo 19.º do referido decreto-lei, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou sobre a designação constante do presente despacho.
Assim:
Nos termos e ao abrigo dos artigos 19.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2013, de 7 de outubro, e pelo Decreto-Lei n.º 239/2015, de 14 de outubro, em conjugação com a Portaria n.º 273/2009, de 18 de março, alterada pela Portaria n.º 310/2012, de 10 de outubro, determina-se, sob proposta do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., o seguinte:
1 - É designada para o cargo de diretora executiva do Agrupamento de Centros de Saúde do Grande Porto V - Porto Ocidental, pelo período de três anos, a mestre Carla Maria Morais Ferraz, atendendo à competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada evidenciadas na respetiva nota curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 21 de janeiro de 2019.
4 de fevereiro de 2019. - A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões.
ANEXO
Nota curricular
Nome: Carla Maria Morais Ferraz
Experiência Profissional
De 2009 até à presente data exerce funções de Vogal do Conselho Clínico do ACeS Grande Porto V - Porto Ocidental;
De 2015 até à presente data exerce funções de Presidente da Direção de Enfermagem do ACeS Grande Porto V - Porto Ocidental;
De 2002 até 2009 exerceu funções de Enfermeira Chefe e Vogal da Direção no Centro de Saúde de Aldoar. A nomeação definitiva na categoria de Enfermeira Chefe foi em fevereiro de 2006.
De janeiro de 2005 a janeiro de 2008 foi Coordenadora da Unidade de Apoio à Comunidade e de Enfermagem do Centro de Saúde de Aldoar.
De...
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