Despacho n.º 1730/2017
Data de publicação | 23 Fevereiro 2017 |
Seção | Serie II |
Órgão | Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde |
Despacho n.º 1730/2017
O Despacho n.º 2061-C/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 24, suplemento, de 4 de fevereiro de 2013, com as alterações introduzidas pelo Despacho n.º 7841-B/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 114, suplemento, de 17 de junho de 2013, pelo Despacho n.º 13703/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 208, de 28 de outubro de 2013, e pelo Despacho n.º 8333/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 121, de 26 de junho de 2014, criou a Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica (CNFT), como órgão consultivo do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P. (INFARMED, I. P.), nos termos do disposto no n.º 7 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 46/2012, de 24 de fevereiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 97/2015, de 1 de junho.
Atendendo à revogação dos Despachos acima referidos pelo Despacho n.º 1729/2017 e, considerando as propostas de designação dos seus membros apresentadas, nos termos previstos nos n.os 5 e 6 do artigo 4.º do Despacho n.º 1729/2017, pelo Conselho Diretivo do INFARMED, I. P., e pelas Ordens dos Médicos e dos Farmacêuticos, nos termos e ao abrigo do n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 46/2012, de 24 de fevereiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 97/2015, de 1 de junho, determina-se:
1 - São nomeados membros da Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica:
a) Dr. Carlos Alberto Lima Alves, médico, Presidente da Comissão de Farmácia e Terapêutica do Centro Hospitalar de São João, E. P. E., como Presidente;
b) Dr.ª Nadine de Jesus Pinto Ribeiro Ferrão Gonçalves, farmacêutica, membro da Comissão de Farmácia e Terapêutica da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., como vice-presidente;
c) Prof. Doutor Adriano José Carvalho Rodrigues, médico, membro da Comissão de Farmácia e Terapêutica da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.;
d) Dr.ª Ana Maria Silva Miranda, médica, membro da Comissão de Farmácia e Terapêutica da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.;
e) Dr.ª Ana Margarida Marques Batista Martins, farmacêutica na SAUDAÇOR, Sociedade Gestora de Recursos de Equipamentos de Saúde dos Açores, S. A., em representação da Secretaria Regional da Saúde dos Açores;
f) Dr.ª Ana Paula Breia dos Santos Neves, médica, Presidente da Comissão de Farmácia e Terapêutica do Hospital Garcia de Orta, E. P. E.;
g) Prof. Doutor António José Murinello de Sousa Guerreiro, médico...
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