Despacho n.º 1723/2021
| Data de publicação | 15 Fevereiro 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Secretaria-Geral |
Despacho n.º 1723/2021
Sumário: Designa, em comissão de serviço, por três anos, o mestre Filipe Manuel Lourenço Pereira.
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, foi aberto procedimento concursal de seleção, para provimento do cargo de Diretor de Serviços de Contratação, Aprovisionamento e Património, desta Secretaria-Geral.
Cumpridos todos os formalismos legais e concluídas as operações de seleção, o júri do concurso propôs que a nomeação recaísse sobre o candidato Mestre Filipe Manuel Lourenço Pereira, o qual, estando de posse dos requisitos legais exigidos, demonstrou ter o perfil adequado e as características necessárias ao competente exercício das atribuições e à prossecução dos objetivos da Direção de Serviços de Contratação, Aprovisionamento e Património.
Assim e ao abrigo do n.º 9 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual:
1 - Designo, em comissão de serviço por três anos, o Mestre Filipe Manuel Lourenço Pereira, como Diretor de Serviços de Contratação, Aprovisionamento e Património, desta Secretaria-Geral.
2 - O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.
4 de fevereiro de 2021. - A Secretária-Geral, Maria João Paula Lourenço.
Nota curricular
Identificação:
Nome - Filipe Manuel Lourenço Pereira;
Data e local de nascimento: 8 de julho de 1972, Alenquer.
Formação Académica:
Mestrado em Direito Administrativo; Licenciatura em Direito.
Formação complementar:
Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP);
Diploma de Especialização Jurídica na Administração Pública (DEJUR);
Curso de Formação Pedagógica de Formadores;
Curso de Formação de Formadores de Ambiente e diversos cursos de formação nas áreas de contencioso administrativo, processo civil, procedimento administrativo, contratação pública, procedimentos concursais, legística, avaliação do desempenho, gestão por objetivos, responsabilidade extracontratual do Estado, regime jurídico da função pública e direito disciplinar.
Funções desempenhadas:
2015 à atualidade - Diretor de Serviços de Contratação, Aprovisionamento e Património da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (SGMTSSS), em regime de substituição;
2018 à atualidade - Encarregado de Proteção de Dados dos Gabinetes dos membros do Governo do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), SGMTSSS e de mais 8 organismos do MTSSS;
2020 à atualidade - Membro do Conselho Consultivo da Estrutura...
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