Despacho n.º 1700/2019

Data de publicação15 Fevereiro 2019
SeçãoSerie II
ÓrgãoPresidência do Conselho de Ministros - Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género

Despacho n.º 1700/2019

Nos termos do artigo 22.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, em conjugação com o Decreto Regulamentar n.º 1/2012, de 6 de janeiro e com a Portaria n.º 27/2012, de 31 de janeiro, renovo a designação da mestre Marta Elisa Pedro Silva, como chefe de equipa multidisciplinar do Núcleo de Prevenção da Violência Doméstica e Violência de Género (N-VDVG), designada por meu Despacho n.º 3434/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 68, de 6 de abril de 2018, pelo período de um ano, renovável, com efeitos reportados a 1 de fevereiro de 2019, e com o estatuto remuneratório equiparado a chefe de divisão e as competências previstas para os...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT