Despacho n.º 1671/2021

Data de publicação12 Fevereiro 2021
SectionSerie II
ÓrgãoTrabalho, Solidariedade e Segurança Social - Secretaria-Geral

Despacho n.º 1671/2021

Sumário: Designa, em comissão de serviço por três anos, o licenciado Fernando Augusto Gomes da Assunção como diretor de Serviços de Gestão de Recursos Humanos.

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, foi aberto procedimento concursal de seleção, para provimento do cargo de Diretor de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, desta Secretaria-Geral.

Cumpridos todos os formalismos legais e concluídas as operações de seleção, o júri do concurso propôs que a nomeação recaísse sobre o candidato Licenciado Fernando Augusto Gomes da Assunção, o qual, estando de posse dos requisitos legais exigidos, demonstrou ter o perfil adequado e as características necessárias ao competente exercício das atribuições e à prossecução dos objetivos da Direção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos.

Assim e ao abrigo do n.º 9 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual:

1 - Designo, em comissão de serviço por três anos, como Diretor de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, desta Secretaria-Geral, o Licenciado Fernando Augusto Gomes da Assunção, técnico superior do seu mapa de pessoal.

2 - O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.

4 de fevereiro de 2021. - A Secretária-Geral, Maria João Paula Lourenço.

Nota curricular

Nome - Fernando Augusto Gomes da Assunção.

Naturalidade - Trancoso.

Formação académica - 1982 a 1987 - Licenciatura em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa.

Formação complementar - Programa de Formação em Gestão Pública - FORGEP e Diploma de Especialização em Liderança e Gestão de Pessoas - DELGEPE, ambos do Instituto Nacional de Administração. Formação Pedagógica de Formadores, curso de Formação de Tutores de eLearning, Especialização em Formador à Distância-e-Formador e diversos cursos de formação nas áreas de contencioso administrativo, contratação pública, contencioso comunitário, procedimentos concursais, liderança, avaliação do desempenho, gestão por objetivos, Lei Geral do Trabalho em Junções Públicas (LTFP) e direito disciplinar.

Experiência profissional:

15 de maio de 2015 à atualidade - Diretor de Serviços de Gestão de Recursos Humanos na Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (SGMTSSS).

1 de maio de 2010 a 14 de maio de 2015 - Diretor de Serviços de Gestão de Recursos Internos na Secretaria - Geral do Ministério do Trabalho, Emprego e Solidariedade Social (SGMSESS).

Fevereiro de 2009 a...

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