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Despacho n.º 1613/2019

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Vincent
Data de publicação13 Fevereiro 2019
SeçãoSerie II
ÓrgãoDefesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea

Despacho n.º 1613/2019

Artigo único

1 - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que a militar em seguida mencionada, que concluiu Curso de Ingresso no Quadro Especial de Técnicos de Saúde 2/2017, tenha o posto e ingresse no Quadro Especial que lhe vai indicado, desde 1 de outubro de 2017, nos termos do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 10/2018, de 2 de março, conjugado com os n.os 1 a 3 do artigo 15.º da Portaria n.º 379/2015, de 22 de outubro:

Quadro de Oficiais TS

Alferes, o:

ALFG SS 128418 F Alexandra Pinheiro Morais - CFMTFA

2 - Nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 15.º da Portaria n.º 379/2015, de 22 de outubro, conta antiguidade desde 1 de outubro de 2017.

3 - Nos termos do artigo 173.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, conjugado com o Decreto-Lei n.º 7/2018, de 9 de fevereiro a oficial anteriormente mencionada preenche vaga em aberto no respetivo Quadro Especial, transferida transitoriamente ao abrigo do previsto no Despacho do CEMFA n.º 32/2018, de 20 de junho.

4 - De acordo com o n.º 2 do artigo 15.º da Portaria n.º 379/2015, de 22 de outubro, a militar é colocada à direita do ALF/TS 131065-J Fátima...

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