Despacho n.º 158/2017
| Data de publicação | 04 Janeiro 2017 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Negócios Estrangeiros, Finanças e Cultura - Gabinetes dos Ministros dos Negócios Estrangeiros, das Finanças e da Cultura |
Despacho n.º 158/2017
Atendendo a que, pela Resolução do Conselho de Ministro n.º 70/2016, foram aprovadas as orientações gerais de ação de modo a melhorar a consistência interna, a articulação externa, a comunicação pública e a avaliação dos resultados e impactos dos programas de cooperação internacional, de internacionalização, de promoção externa da cultura portuguesa e, ainda, no domínio da cultura e desenvolvimento;
Atendendo a que a referida Resolução do Conselho de Ministros determina que os membros do Governo responsáveis pelas áreas dos Negócios Estrangeiros, da Cultura e das Finanças, criam um grupo permanente de contacto, com o objetivo de assegurar a necessária articulação na execução das orientações ali definidas:
1 - É criado o grupo de contacto permanente previsto na alínea a), subalínea iv), da Resolução do Conselho de Ministro n.º 70/2016.
2 - São nomeados para o grupo de contacto:
i) Pelo Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Heloísa Duarte de Oliveira;
ii) Pelo Gabinete do Ministro da Cultura, Maria Madalena Melício Forjaz de Sampaio;
iii) Pelo Gabinete da Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Ana Paula Martins Rosa;
iv) Pelo Gabinete do Secretário de Estado da Cultura, Tiago Nuno de Sousa Bartolomeu Costa;
v) Pelo Camões - Instituto da Língua e da Cooperação, I. P., Cristina Maria Delgado Gomes Caetano;
vi) Pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., Mónica Magalhães Moutinho;
vii) Pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças, Carlos António Lopes Pereira;
viii) Pela Direção-Geral das Artes, Paula Gouveia Varanda; e
ix) Pelo Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais, Maria de Lurdes Andrade Silva Morais Camacho.
3 - O grupo de contacto tem como missão assegurar, junto dos respetivos membros do Governo, o acompanhamento da elaboração e da execução do programa indicativo anual, de acordo com as orientações fixadas na Resolução do Conselho de Ministros n.º 70/2016 e com as linhas plurianuais de orientação constantes do documento em anexo.
21 de dezembro de 2016. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva. - 22 de dezembro de 2016. - O Ministro das Finanças, Mário José Gomes de Freitas Centeno. - 22 de dezembro de 2016. - O Ministro da Cultura, Luís Filipe Carrilho de Castro Mendes.
ANEXO
Linhas plurianuais de orientação da ação cultural externa portuguesa
Conforme os princípios estabelecidos na Resolução n.º 70/2016 do Conselho de Ministros, a...
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