Despacho n.º 15670/2016

Data de publicação29 Dezembro 2016
SeçãoSerie II
ÓrgãoEducação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Búzio, Vale de Cambra

Despacho n.º 15670/2016

Pedro Vítor Mota Martins, Diretor do Agrupamento de Escolas de Búzio, Vale de Cambra, no uso das suas competências previstas no artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, determina nos termos do Código de Procedimento Administrativo, como ato nulo o seu despacho de 28 de outubro de 2016, dando-se sem efeito o Despacho n.º 15085/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 238, de 14 de dezembro de 2016.

14 de dezembro...

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