Despacho n.º 15556/2016
| Data de publicação | 27 Dezembro 2016 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social |
Despacho n.º 15556/2016
Considerando que a Lei-Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, prevê, no n.º 4 do artigo 19.º, que a designação dos membros do conselho diretivo dos institutos públicos é efetuada na sequência de procedimento concursal ao qual se aplicam as regras de recrutamento, seleção e provimento para os cargos de direção superior da Administração Pública, previstas no Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação;
Considerando que, nos termos previstos nos artigos 18.º e 19.º do mencionado Estatuto, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) concluiu o procedimento concursal relativo ao cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto de Informática, I. P., divulgado pelo Aviso (extrato) n.º 9256/2016, de 12 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 141, de 25 de julho de 2016, tendo o respetivo júri apresentado proposta fundamentada de designação, nos termos previstos no n.º 8 do artigo 19.º do mesmo Estatuto, determino o seguinte:
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 19.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, conjugado com o previsto no n.º 12 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, ambas na sua atual redação, designo a licenciada Carla Sofia Sobral da Costa, em comissão de serviço, pelo período de cinco anos, para exercer o cargo de vogal do conselho diretivo do Instituto de Informática, I. P., a que se refere o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 196/2012, de 23 de agosto, que aprova o diploma orgânico do Instituto de Informática, I. P.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 19.º da referida Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - O presente despacho produz efeitos à data da respetiva assinatura.
15 de dezembro de 2016. - A Secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Sofia de Almeida Gaspar Joaquim.
ANEXO
1 - Dados pessoais:
Nome: Carla Sofia Sobral da Costa.
Data de nascimento: 14 de dezembro de 1973.
2 - Formação académica e formação específica:
Licenciatura em Engenharia Informática e Computadores, pelo Instituto Superior Técnico (IST), Universidade Técnica de Lisboa;
Programa Avançado de Gestão para Executivos, pela Católica-Lisbon School of Business & Economics da...
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