Despacho n.º 1554/2017
| Data de publicação | 16 Fevereiro 2017 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade |
Despacho n.º 1554/2017
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como Técnica Especialista do meu gabinete, a licenciada Florbela da Luz Descalço Fernandes, do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Évora.
2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a designada desempenhará funções de/na área da cidadania e combate à violência doméstica e de género.
3 - O estatuto remuneratório da designada é o de adjunta de gabinete, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2017.
6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
31 de janeiro de 2017. - A Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Catarina Marcelino Rosa da Silva.
Nota curricular
I - Dados pessoais: Nome: Florbela da Luz Descalço Fernandes/Data de nascimento: 9 de maio de 1972
II - Formação: Curso de Gestão Pública na Administração Local - GEPAL, 212h, em 2015, pela Fundação para os Estudos e Formação Autárquica (Fundação CEFA); Pós-Graduação em Gestão da Qualidade dos Serviços Municipais e Freguesias, (271h), pelo Centro de Estudos Superiores Autárquicos - CESA/ISEC (Instituto Superior de Educação e Ciências) em 2008; Curso para Altos Dirigentes da Administração Pública Local, pela Associação de Municípios do Distrito de Évora, em 2005; Pós-Graduação em Administração Social, 1997/1999, pelo Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa; Licenciatura em Serviço Social, 1990/1995, pelo Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa.
III - Experiência profissional: Técnica Superior na Câmara Municipal de Évora, desde 10/2016; Chefe de Divisão da Divisão de Desenvolvimento Social e Humano, da Câmara Municipal de Viana do Alentejo, 2013/2016; Adjunta do Gabinete da Governadora Civil de Évora, 2008/2011; Chefe de Divisão da Divisão de Ação Social, Associativismo e Juventude, da Câmara Municipal de Évora, 2004/2008; Coordenou a equipa do Núcleo de Apoio à Vítima (NAV) de Évora, no Governo Civil...
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