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Despacho n.º 15492/2016

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Vincent
Data de publicação26 Dezembro 2016
SeçãoSerie II
ÓrgãoDefesa Nacional - Marinha - Superintendência do Pessoal

Despacho n.º 15492/2016

Manda o almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 282/76, de 20 de abril, após despacho conjunto n.º 10803-A/2016, de 31 de agosto, do Ministro das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 168, de 1 de setembro de 2016, promover por concurso à categoria de faroleiro chefe do grupo 6 - Faroleiros (da secção da Madeira) do quadro do pessoal militarizado da Marinha, o faroleiro subchefe do grupo 6 - Faroleiros:

36001582, Manuel do Nascimento Nunes de Viveiros que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção previstas nas alíneas a), b), c), e d) do n.º 2.º e na alínea f) do n.º 4.º do grupo 6 - Faroleiros da Portaria n.º 334/84, de 4 de junho, em consequência da vaga do 36024976 Faroleiro Chefe Manuel Ribeiro Nunes, desligado do serviço a partir de 1 de dezembro de 2016.

A promoção obedece ao efetivo autorizado constante na Portaria n.º 258/82, de 11 de março, e alterações subsequentes e resulta da necessidade identificada na estrutura orgânica da Marinha, em cargos de categoria superior, nomeadamente de adjuntos de chefia inerentes às funções desempenhadas pelo pessoal militarizado da Marinha.

A promoção produz efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do presente despacho, nos termos do artigo 18.º da Lei n.º 7-A/2016...

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