Despacho n.º 15488/2016

Data de publicação26 Dezembro 2016
SeçãoSerie II
ÓrgãoDefesa Nacional - Gabinete do Ministro

Despacho n.º 15488/2016

No atual contexto global e imprevisível em que as Forças Armadas se integram e atuam, é indispensável que as forças no terreno, operando em ambiente nacional ou internacional, estejam dotadas dos mais modernos e eficazes sistemas de Comando e Controlo.

Neste sentido, na Lei de Programação Militar, aprovada pela Lei Orgânica n.º 7/2015, de 18 de maio, no âmbito da Capacidade de Comando e Controlo Terrestre, encontra-se identificada a necessidade de dotar o Exército de modernos meios de Comunicações Táticas e Sistemas de Informação, necessários à condução de operações militares conjuntas e combinadas, em ambientes nacionais e quando integrado em forças multinacionais.

O Exército desenhou, concebeu e desenvolveu o Sistema de Informação e Comunicações Tático (SIC-T), que tem vindo a empregar progressivamente e com sucesso em exercícios nacionais e em apoio às Forças Nacionais Destacadas e que se constitui como um contributo relevante na modernização do Ramo e das Forças Armadas. O SIC-T visa dotar as unidades operacionais do Exército com a capacidade de Comunicações e Sistema de Informação (CSI), que garanta a interoperabilidade e adaptabilidade ao teatro de operações, habilitando-as a trabalhar em ambientes operacionais exigentes e em constante transformação.

O SIC-T é composto por vários subsistemas, designadamente Redes Táticas de Rádios de Combate, Módulos em Cabina, em Atrelado e em Caixa, Viaturas Táticas Médias Blindadas, Sistemas de Informação, Sistema de Gestão Global da Rede e Subsistema de Segurança. A dimensão e a complexidade da arquitetura modular e funcional desenvolvida para o SIC-T, assim como a constante evolução tecnológica e o elevado número de componentes que o constituem, aconselham a que os vários subsistemas sejam abordados através de um processo de industrialização que permita a edificação total da capacidade de CSI e da capacidade de Comando e Controlo (C2) do Exército.

Assim, cabe adquirir Rádios Táticos para o desenvolvimento do SIC-T, sendo este projeto financiado através das verbas inscritas na Lei de Programação Militar na capacidade "Comando e Controlo Terrestre" do Exército.

Opta-se pelos Rádios Táticos de Comunicações GRC-525, uma vez que o Exército já tem em operação estes equipamentos, sendo imprescindível assegurar a compatibilidade e interoperabilidade dos equipamentos a adquirir com os já existentes e operados pelo Exército. Os Rádios Táticos de Comunicações GRC-525 foram desenvolvidos pela Empresa de...

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